Fatura Única Portuária vai ser estendida a todos os portos do Continente

Em cada ano, esta medida vai permitir poupar 600 mil folhas de papel e reduzir as emissões de CO2 em nove toneladas.

Aly Song/Reuters

O sistema de Fatura Única Portuária (FUP) vai ser alargado a todos os portos do Continente a partir de 1 de janeiro próximo.

Este sistema agrega num único documento a faturação das várias entidades públicas prestadoras de serviços aos navios e tem estado a ser testada com êxito no porto de Sines.

Os protocolos que vão levar a FUP a todos os portos do Continente são assinados hoje, às 16h30, na Gare Marítima de Alcântara do Porto de Lisboa, em cerimónia presidida pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e que conta ainda com a presença do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrelo, Secretário Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, e Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário.

“Além da simplificação inerente à total digitalização do processo contam-se também entre as vantagens desta medida importantes impactos na redução de custos administrativos e de contexto e ainda ganhos económicos relevantes. A desmaterialização de todos os procedimentos antes obrigatórios implicará a redução direta dos custos por escala de navio, a economia de cerca de 600 000 folhas de papel por ano e a correspondente redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) superior a 9 toneladas”, sublinha um comunicado do Ministério do Mar.

Os protocolos de alargamento da FUP a todos os portos do Continente, um medida incluída no Simplex 2016, serão assinados por representantes de todas as respetivas administrações portuárias (Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal), da Autoridade Marítima Nacional, da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e das Administrações Regionais de Saúde.

 

 

Recomendadas

Portugal reforça cuidados em embaixadas após cartas armadilhadas em Espanha

“Estamos a dar indicações às nossas embaixadas para terem atenção redobrada a encomendas ou correio que recebam”, disse, em declarações à agência Lusa, João Gomes Cravinho, a partir de Lodz (Polónia), garantindo que as missões portuguesas no exterior “estão atentas, em função do que aconteceu em Espanha nos últimos dias”.

Alteradas quatro declarações modelo usadas na entrega do IRS

As mudanças hoje publicadas vigoram a partir de 1 de janeiro e são justificadas com as alterações ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, relativo ao justo impedimento de curta duração, mas quanto à declaração anual de rendas (modelo 44) é também introduzida a obrigação de entrega exclusivamente por transmissão eletrónica de dados, a partir de 2023.

Juro médio dos novos depósitos de particulares dispara em outubro para máximo de cinco anos

Segundo os dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal (BdP), “em outubro o montante de novos depósitos a prazo de particulares foi de 4.726 milhões de euros, remunerados a uma taxa de juro média de 0,24%”.
Comentários