Faturação eletrónica já permitiu poupanças acima dos 250 mil euros a 417 empresas, revela a YET

A última fase para adaptação ao decreto-lei que obriga os fornecedores da Administração Pública (cocontratantes ao abrigo do Código de Contratos Públicos – CCP) a transitar, em exclusividade, para a faturação eletrónica termina a 1 de julho de 2022.

A adoção da faturação eletrónica é obrigatória por lei em Portugal a partir de julho de 2022, para todas as empresas fornecedoras do Estado.

A transição para a faturação eletrónica já permitiu uma poupança de 251,35 mil euros, entre 2020 e 2022, por parte de uma amostra de 400 fornecedores de entidades públicas que têm vindo a utilizar a solução da YET – Your Electronic Transaction para emissão e comunicação dessas facturas.

Nestes últimos dois anos, empresas e Estado têm vindo a preparar-se para a obrigatoriedade de digitalização das faturas, no âmbito de contratos públicos, tendo-se verificado um aumento de 553% do número de documentos emitidos através da plataforma da YET, para um total de 42.819 faturas eletrónicas.

A última fase para adaptação ao decreto-lei que obriga os fornecedores da Administração Pública (cocontratantes ao abrigo do Código de Contratos Públicos – CCP) a transitar, em exclusividade, para a faturação eletrónica termina a 1 de julho de 2022.

Decretada em 2018, esta medida previa, inicialmente, a implementação obrigatória da faturação eletrónica até 2020. No entanto, no contexto de pandemia da doença COVID-19, os prazos para esta transição foram estendidos, estando os fornecedores da Administração Pública obrigados a emitir faturas eletrónicas desde o dia 1 de janeiro de 2021, no que respeita a grandes empresas (com mais de 250 trabalhadores). Já para as micro (até 10 colaboradores), pequenas (até 50) e médias empresas (até 250), assim como para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes, a obrigatoriedade entra em vigor apenas no início do próximo mês de julho.

A empresa diz ainda que  todas as Juntas de Freguesia do país deveriam estar, desde o dia 18 de abril de 2020, em condições para a receção das faturas eletrónicas e oferecer, a partir  de 1 de julho  de 2022, uma solução tecnológica para envio. “No entanto, os dados mostram que ainda há um grande caminho a percorrer para que entidades públicas e respetivos fornecedores estejam em conformidade com a legislação”, invoca a YET.

“Entre as 1.200 Juntas de Freguesia que utilizam o software de gestão da FreSoft® – empresa especialista em soluções de gestão para autarquias que trabalha, desde maio de 2020, em parceria com a YET para acelerar a – implementação da faturação eletrónica nas Juntas de Freguesia –, apenas 400 autarquias estão a receber  faturas eletrónicas”, refere o comunicado.

Além destas, “cerca de 500 estão a utilizar a plataforma FE-AP, disponibilizada pela ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública), o que indica que cerca de 1.900 do total das 3.092 autarquias nacionais podem não estar ainda a responder à obrigatoriedade da faturação eletrónica”, adianta a YET.

Qual o estado atual da adaptação a sistemas tecnológicos? O que sabemos sobre a adaptação a estes sistemas em Portugal? Afinal, que vantagens traz a faturação eletrónica, em termos de poupanças, produtividade e sustentabilidade para as empresas? E como esta obrigatoriedade está a ser implementada, também, lá fora? São algumas das perguntas lançadas pela YET.

“Apesar de este caminho já estar a ser percorrido desde 2020 (sendo que os prazos foram alargados devido à pandemia de Covid-19), verifica-se ainda uma lacuna na adaptação de sistemas para que entidades públicas e respetivos fornecedores estejam em conformidade com a legislação”, refere a YET – Your Electronic Transaction.

Por toda a Europa, 2022 representa um ano de transição em direção à digitalização das faturas, “com vários países a preparem-se para introduzir a obrigatoriedade deste sistema num contexto B2B, B2G e G2G, entre 2023 e 2027 (Espanha, Eslováquia e Polónia, por exemplo, já em 2023)”.

A faturação eletrónica visa uma simplificação das comunicações, levando a poupanças significativas.

“A digitalização de faturas e outros documentos com valor contabilístico é cada vez mais uma prioridade das entidades governamentais devido aos ganhos em termos de produtividade, à otimização das relações entre fornecedores e seus clientes e à redução do impacto ambiental. A diminuição do papel salva muitas árvores do abate, por exemplo, e a inexistência do uso de meios de impressão reduz a pegada ecológica, assim como o consumo energético, de toda a produção industrial”, afirma Eugénio Veiga, General Manager da YET – Your Electronic Transactions, em comunicado.

Outras das vantagens da digitalização assentam no combate de fraudes nos pagamentos de impostos e consequente mitigação do aumento da dívida pública, que se intensificou devido à pandemia de Covid-19.

Neste momento, a Comissão Europeia tem sob consulta pública o pacote legislativo designado “IVA na era digital”, no sentido de adaptar a forma como o Imposto sobre o Valor Acrescentado é comunicado e coletado.

Segundo o Digital Economy and Society Index (DESI), Portugal é atualmente o país da UE que está mais avançado na adoção de práticas digitais com impacto na sustentabilidade ambiental, pelas empresas. “Dados da Portugal Digital mostram, por outro lado, que 34% do tecido empresarial português já apresentava, em 2020, uma adaptação a soluções cloud, que estão na base das plataformas de envio de faturas, como é o caso da solução da YET”, lê-se na nota.

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