Fecho das centrais a carvão de Sines e do Pego: Portugal vai receber 204 milhões de fundos europeus

Portugal vai receber 204 milhões de euros de fundos europeus para descarbonizar a sua economia. O Conselho Europeu aprovou hoje os valores previstos para os estados-membros no âmbito do Fundo de Transição Justa.

A proposta para as regras do Fundo para a Transição Justa vai ser finalizada nos primeiros meses de 2021 já sob a presidência portuguesa da União Europeia

Um dos principais objetivos deste fundo é reconverter a indústria de produção de energia, para eliminar definitivamente a produção de eletricidade a carvão. O dinheiro vai chegar a Portugal num momento em que o país prepara-se para desligar as centrais a carvão de Sines (da EDP) e do Pego (da Tejo Energia) até ao final de 2021.

Este valor representa menos de metade da estimativa anterior: 465 milhões de euros, conforme noticiou a agência Lusa a 28 de maio deste ano. Antes disso, o valor avançado em fevereiro era menor face ao valor final: 79 milhões de euros.

Os países europeus aprovaram assim esta terça-feira o envelope financeiro alcançado pela presidência alemã e o Parlamento Europeu no valor total de 17,5 mil milhões de euros. Os fundos vão chegar entre 2021 e 2027.

Este fundo destina-se em particular a regiões que precisam de desmantelar a produção e uso de carvão, lignite e petróleo de xisto, ou para transformar as suas indústrias carbono-intensivas.

Polónia, país muito dependente do carvão, vai receber um total de 3,5 mil milhões neste pacote. Segue-se a Alemanha (2,25 mil milhões), a Roménia (1,94 mil milhões), a República Checa (1,49 mil milhões) e a Bulgária (1,17 mil milhões).

Entre as três maiores beneficiárias, Polónia, Alemanha e Roménia levam 43% dos fundos disponíveis.

Numa análise publicada em fevereiro, a Comissão Europeia aponta que o “encerramento das duas centrais elétricas a carvão em Sines e Pego, que são os maiores emissores de gases emissores de estufa (GEE) em Portugal, se se considerarem todos os setores, deverá afetar cerca de 650 postos de trabalho diretos e alterar a estrutura das respetivas economias regionais”.

Bruxelas também destacou “outros territórios com indústrias altamente poluentes, como Sines e Matosinhos, onde são fabricados produtos petrolíferos refinados e plásticos, deverão também sofrer importantes impactos económicos e sociais negativos em resultado da transição”.

A Comissão Europeia sublinhou que o Fundo para um Transição Justa foi criado precisamente para “permitir a estas regiões e às respetivas populações desenvolver novas atividades económicas, essencialmente nos setores identificados nas suas estratégias de especialização inteligente, e tornar assim as suas economias mais modernas e competitivas com base em investimentos sustentáveis, atenuando simultaneamente os custos sociais da transição ao assegurar a empregabilidade e a adaptabilidade dos trabalhadores afetados pelo encerramento das centrais.”

Em fevereiro, Bruxelas explicava que as “estimativas sugerem que o encerramento das centrais afetaria cerca de 650 postos de trabalho: 350 em Sines, 200 no Pego e 100 no porto de Sines onde o carvão é recebido. Para os dois municípios (Sines e Abrantes), os postos de trabalho em causa correspondem a quase 8 % e 3 % do número total de pessoas empregadas. Com base nesta avaliação preliminar, afigura-se justificado que o Fundo para uma Transição Justa concentre a sua intervenção nestas regiões”.