FENPROF admite avançar uma ação contra o Estado. Todos os detalhes aqui

O maior sindicato de professores do país aprovou este sábado, em reunião de conselho nacional, em Lisboa, um caderno de reivindicações prioritárias acompanhado de um conjunto de ações de luta que prevê greves, manifestações e recurso à justiça.

No plano jurídico, a Federação Nacional dos Professores pretende apresentar uma ação contra o Estado Português “pelo desgaste a que está sujeito o corpo docente e os danos que daí decorrem para os seus profissionais”. Esta é uma das medidas aprovadas este sábado pelo Conselho Nacional da FENPROF – Federação Nacional dos Professores.

A FENPROF aprovou um vasto caderno reivindicativo para todos os setores de ensino, bem como as formas de luta a promover até ao final do ano letivo. A primeira ação está marcada para esta quinta-feira, 20 de dezembro. Dirigentes, delegados e ativistas sindicais concentrar-se-ão junto à Presidência do Conselho de Ministros, para contestar o que consideram a “intransigência do Governo” de apagar “6,5 anos de tempo de serviço, o que contraria a Lei do Orçamento do Estado de 2018”.

Lançar um abaixo-assinado/petição para repudiar “a eliminação de tempo de serviço”, promover uma conferência de imprensa, a 2 de janeiro, junto do Ministério da Educação, para “exigir o início da negociação sobre o prazo e o modo de recuperar” o tempo de serviço congelado, são outras formas de luta propostas.

“Caso o Governo […]continue a recusar contar todo o tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento, propor […]a realização de uma manifestação nacional de professores e educadores, a realizar no 2.º período, e o início da discussão sobre a marcação de greve ou calendário de greves a realizar até ao final do ano letivo”, refere ainda o texto.

A FENPROF propõe-se também prosseguir a greve “contra os abusos e ilegalidades” nos horários dos professores bem como combater “juridicamente descontos irregulares efetuados pelas escolas”.

 

A recuperação na totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias da carreira dos professores que estiveram congelados mantém-se como a única fasquia admitida pela FENPROF. Esta estrutura representativa dos professores mostra-se, no entanto, “disponível para negociar”, mas exige “seriedade da parte dos representantes do Governo, das direções das instituições e das entidades patronais”.

O contencioso com o governo arrasta-se no tempo. Depois de meses e meses de negociações, em setembro, o governo avançou com uma proposta unilateral de contagem do tempo de carreira que apenas previa recuperar dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos congelados aos docentes. A proposta foi rejeitada pelos sindicatos, que retomaram as greves e manifestações, voltando-se para o Parlamento e para o Presidente da República para pedir que não fosse dado o aval à intenção do executivo. Por via do Orçamento do Estado para 2019, o Parlamento obrigou o governo a voltar à mesa das negociações com os professores, reinscrevendo na lei a norma que obriga a negociar o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço congelado.

No início de dezembro, a FENPROF e as outras nove estruturas sindicais que assinaram o Memorando de Entendimento foram convocadas para uma reunião que também resultou em fracasso.

 

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