Vieira da Silva descarta aumento para 25 dias de férias

Se os 25 dias de férias voltarem será por negociação de contratos coletivos e não por via legislativa, afirma o ministro do Trabalho.

Cristina Bernardo

O ministro do Trabalho José Vieira da Silva descartou a hipótese de aumento do número de dias de férias, num debate organizado esta quarta-feira pelo jornal online ECO. O número de dias de descanso pode subir, mas por negociação dos contratos coletivos e não por via legislativa, defende o ministro.

O Código do Trabalho prevê atualmente 22 dias de férias e os partidos da esquerda anunciaram recentemente que vão apresentar uma proposta de reposição dos 25 dias de férias tanto para função pública como para os privados.

No entanto, Vieira da Silva lembrou que o aumento do número de dias de férias não está no programa do Governo. “Não estava no programa eleitoral do PS e não está no programa do Governo”, afirmou o ministro do Trabalho.

Vieira da Silva admite, no entanto, que os 25 dias de férias possam voltar. “Essa é uma das áreas em que o instrumento apropriado é a negociação coletiva. A negociação coletiva já aumentou o número de dias de férias, em alguns setores”, afirmou.

Outro tema abordado pelo ministro do Trabalho foi o salário mínimo, cujo aumento para 557 euros em 2017 foi acordado na semana passada em Concertação social. “A negociação social nunca foi um fim fácil”, referiu Vieira da Silva. “De há uns anos a esta parte tem havido uma evolução no sentido de a generalidade dos parceiros entenderem de forma positiva a concertação. É difícil, mas consegue-se”.

O ministrou falou ainda das dificuldades em chegar a acordos unânimes devido às particularidades da CGTP, o único parceiro social que não assinou o acordo sobre o salário mínimo. “A CGTP nalgumas questões tem posições um pouco distintas, não quer dizer que não participe, mas participa de facto com menos frequência no que toca ao acordo final”.

O mesmo acordo determina uma descida da taxa social única (TSU) das empresas de 1.25 pontos percentuais, mas Vieira da Silva diz que a redução sempre existiu e não é, por isso, uma subsidiação às empresas. “As receitas com a TSU deverão rondar os 15 mil milhões de euros [no total]. Estamos a falar numa redução que deverá rondar os 40 milhões, mas também de um acréscimo de outros 40 milhões” com o aumento do salário mínimo”.

Vieira da Silva disse ainda sobre o assunto que não é o salário mínimo que determina o crescimento do emprego. “Não vou dizer que não tem relação nenhuma”, disse. “Ele tem de ser levado em linha de conta, tem de haver uma perceção de como está a evoluir a economia, como está a evoluir o sistema de emprego”. Uma revisão da legislação laboral não está em cima da mesa, já que existe um acordo prévio entre os parceiros parlamentares que não prevê alterações à lei laboral, acrescentou.

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