O ministro das Finanças, Fernando Medina, descartou esta quarta-feira um regresso às políticas de austeridade, referindo que este Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “procura ser efetivo na resposta dos preços e dos rendimentos”.
“Já acabou por completo qualquer insinuação de regresso à austeridade”, afirmou o responsável pela pasta das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE2022, que decorre esta tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa.
O ministro deu exemplos de medidas, entre as quais o aumento em dez euros das pensões até 1.108 euros, que abrange 1,9 milhões de beneficiários e que “dificilmente pode ser considerada política de austeridade”.
Fernando Medina falou ainda do reforço dos rendimentos para apoiar a natalidade, que estavam igualmente previstas na anterior proposta orçamental, como o aumento do apoio para o segundo filho até aos seis anos em termos de IRS (dedução à coleta de IRS de 900 euros/ano) ou a gratuitidade das creches para todas as famílias para estabelecimentos com acordos de cooperação com a Segurança Social.
“Não há medidas de política que estejam a agravar a fiscalidade ou as contribuições para a Segurança Social”, afirmou. “Os aumentos [das pensões] decorrem do melhor ponto de partida, melhor do que em outubro de 2021”, referiu o governante.
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