Fernando Seara acusa: “O Dr. António Costa teve um forte empurrão de altos responsáveis do PSD”

Altos responsáveis do PSD ajudaram António Costa a subir no PS. A estratégia do centro saiu-lhes pela culatra, acusa o vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Seara. O autarca acusa o centro de levar Costa de regaço ao poder. Qual a verdade sobre a redução das dívidas na Câmara de Lisboa? Foi a verba […]


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Altos responsáveis do PSD ajudaram António Costa a subir no PS. A estratégia do centro saiu-lhes pela culatra, acusa o vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Seara. O autarca acusa o centro de levar Costa de regaço ao poder.

Qual a verdade sobre a redução das dívidas na Câmara de Lisboa? Foi a verba paga pelo Estado central à edilidade sobre os terrenos do aeroporto que resolveu a situação?
O Dr. António Costa, nos últimos anos, teve uma preciosa ajuda, diria mesmo um forte empurrão, de altos responsáveis do PSD. Pensaram que, ajudando-o, fragilizavam o Dr. António José Seguro e que este resistiria até às eleições legislativas. Foi o que não conseguiram. Engordaram o Dr. António Costa, e dizendo, alguns desses responsáveis, que eram muito próximos do Dr. António José Seguro. Ajudaram na lei especial para a reorganização administrativa de Lisboa, sabendo que algumas das juntas a extinguir e a fundir eram lideradas, há muito, por autarcas do PSD. Ajudaram com as verbas dos terrenos do Aeroporto de Lisboa, entre outras verbas bem relevantes para a redução da dívida da capital. Ajudaram criando o clima económico – através de algumas medidas agora postas em causa – para que Lisboa fosse a cidade mais atrativa de Portugal para os negócios imobiliários e para o turismo. E logo a receita do IMT subiu, subiu exponencialmente. O que não impediu que Lisboa, com o receio infundado da extinção do IMPT, tivesse avançado com a taxa turística. Agora o que será interessante saber é se houve deslocalização de tráfego aéreo para o Montijo, em razão do esgotamento da capacidade da Portela, se Lisboa mantém a taxa de chegadas! É que, este ano, a ANA fez uma doação da taxa a Lisboa, o que não deixa de ser bem interessante sob o ponto de vista jurídico e fiscal!

Mas que apoio foi esse do PSD?
Também ajudaram, com o apoio implícito que alguns dirigentes do PSD deram à querela jurídica inerente à limitação de mandatos, atingindo diretamente as candidaturas autárquicas de Porto, Loures ou Lisboa. Pela minha parte, estive seis meses a ser “queimado em lume brando”. E registo apenas o apoio total de Passos Coelho e Paulo Portas, que nunca esquecerei. Mas também não esqueço que alguns outros altos dirigentes nunca estiveram disponíveis para Lisboa ou sequer para a participação nas listas. Com a excepção da Teresa Leal Coelho, que foi, e é, de uma dedicação única. Ajudaram alguns responsáveis da coligação apoiando, de certa forma indireta, a candidatura de Marinho e Pinto ao Parlamento Europeu numa aliança inequívoca com importantes setores do Partido Socialista e determinando uma vitória por “poucochinho” das listas do PS e, logo de António José Seguro. E depois, num instante, houve primárias abertas com o envolvimento claro de muitos simpatizantes da zona de Lisboa, Amadora, Loures, Odivelas ou Vila Franca de Xira entre outros importantes concelhos. Ou seja o Dr. António Costa foi levado ao colo por parte de parte do centro direita para o regaço do poder. E será a partir da fragilidade desta possível ocupação de poder que sairia, antecipo, do regaço da esquerda profunda e da extrema-esquerda para a consciência da questão da governabilidade. E onde se situa, neste Estado pós-moderno, a promoção de uma coerente “governança”. É que a Governação implica a governação interna, a europeia e a global. E a europeia é cada vez mais importante.

Como caracteriza essas forças?
Estamos perante elementos de desestabilização: a crise dos laços políticos e também a crise dos vínculos de cidadania, com muitos legitimamente a questionarem-se acerca de fórmulas de governo pós-eleitorais que não foram minimamente equacionadas na campanha eleitoral. A expressão “arco da governação” não justifica tudo, é apenas uma arte de palavras que poderá levar a que o Parlamento seja operador, regulador, integrador, protetor. A ação contemporânea exige, acima de tudo, coerência de políticas e não pode estar sujeita a qualquer negociação diária entre quem está no governo e quem quer estar apenas à porta do governo.

O que significa para o país o acordo à esquerda?
A solução apresentada pela denominada esquerda parlamentar é uma solução em que o Governo está sujeito a uma negociação permanente. Até parece que os Conselhos de Ministros deverão passar a realizar-se na Assembleia da República para estarem bem perto dos grupos de trabalho identificados com o PCP e o BE. Daí o PS ficar completamente refém destes partidos para a construção da sua política. Não há confiança adquirida. Há desconfiança total em relação à coligação e há, logo, esse mínimo comum com o PS. E tudo ocorre, e é construído, sabendo dos constrangimentos constitucionais do Presidente da República. É importante dizer que o PR goza, como escrevem Gomes Canotilho e Vital Moreira, de certa liberdade na escolha do PM e que o único modo que o PR tem de se desfazer de um Governo que lhe desagrade é dissolver a AR. Foi o que fez o Dr. Jorge Sampaio, em razão de o PR também ser eleito diretamente pelos portugueses. Cumprindo-
-se sempre a democracia, que não tem dias, nem rostos, como se escuta, por vezes, nas palavras da Catarina Martins, que tão acarinhada foi por certos setores do centro direita na última campanha eleitoral.

O que pode e/ou deve o Presidente da República fazer?
O que o PR deve fazer é tentar criar as condições para um Governo de iniciativa presidencial. Este Governo merece que o seu esforço quanto ao cumprimento de défice seja garantido, de forma a que a história registe esse cumprimento. Mas a iniciativa deve resultar de um consenso mínimo, de algo não imposto ao PS nem entendido como um desafio parlamentar ao PS. É uma busca de uma solução de compromisso até às eleições presidenciais e, em rigor, até 4 de abril, ou seja, após seis meses das eleições legislativas. O que temos e vemos é um acordo com uma grande volatilidade. E tendo toda consciência de que não está em causa apenas o bom Orçamento para 2016, está em causa o dramático Orçamento para 2017. Por isso, é preciso um Governo coerente e de legislatura, não um Governo de negociação diária.

Como deve o centro direita encarar as presidenciais?
O centro e o centro-direita devem pensar as presidenciais com seriedade e serenidade e não devem excitar-se na busca de soluções que pretensamente mais satisfaçam pensamentos e reflexões que, sendo especialistas, em teoria de jogos não ganham nem eleições nos seus condomínios!!! Já vi algo similar em 1985, quando Mário Soares ganhou, sobre a linha de meta, a Freitas do Amaral! No repositório da história, seria motivante para mim, até como direto interveniente, recordar a queda do Governo minoritário de Cavaco Silva a 3 de abril de 1987 em razão da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo então PRD, o partido criado à imagem e semelhança do General Ramalho Eanes. Tendo estado bem “em cima da mesa” a constituição de um governo PS- CDS-PRD. E com a nota que, em 1985, a então APU tinha alcançado 15,6% e 38 deputados e o PSD, com 29,9%, tinha 99 deputados num Parlamento, no momento, com 250 Deputados. O que ajuda a perceber que o Governo a três exigira, em certas matérias, um compromisso a quatro. Tal como agora, e em outras circunstâncias, está a ocorrer! Mas com o Dr. Mário Soares a dissolver, então, o Parlamento em razão da fragilidade da solução proposta. Recordo um número que guardei religiosamente de uma revista política, a revista “Fronteira” e a sua edição de janeiro de 1980. Nela se lê que “a Constituição é uma linha de defesa e de combate: uma fronteira entre Abril e as oposições a Abril”. Talvez seja interessante, neste tempo histórico, reler alguns textos ali incluídos. E já na altura se escrevia que a “ideia de socialismo” foi sufragada por mais votos do que aquelas que enjeitavam essa ideia. A questão na altura foi que o método de Hondt conferiu uma maioria absoluta à então coligação vencedora, a Aliança Democrática. E nesse número dessa revista encontramos um interessante artigo de Noronha do Nascimento acerca da “Direita e da recuperação do aparelho de Estado”. E aí se lê que “a menos que a esquerda portuguesa encontre o critério da sua unidade”, as suas “eventuais maiorias numéricas eleitorais não passarão jamais de frustrantes vitórias de Pirro”! Aqui estamos hoje na ante câmara de uma pretensa mudança, e bem radical, do nosso sistema político. Sem necessidade de reforma eleitoral e mesmo com a implícita cedência de alguns dos princípios noéticos constantes de uma iniciativa do Governo do Partido Socialista, que, em 1997, apresentou e fez discutir amplamente um projeto de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República.

Por Vítor Norinha/OJE

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