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Governo quer proibir festivais de música até 30 de setembro

Decisão do Governo ainda tem de ser discutida no Parlamento. Medida prevê que quem já comprou bilhete venha a ter direito a um vale de igual valor ao preço do bilhete de ingresso pago.
7 Maio 2020, 15h41

O Governo quer proibir a realização de festivais de música até 30 de setembro. A decisão foi tomada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros justificando a medida devido à pandemia da Covid-19.

“Neste contexto, impõe-se a proibição de realização de festivais de música, até 30 de setembro de 2020, e a adoção de um regime de caráter excecional dirigido aos festivais de música que não se possam realizar no lugar, dia ou hora agendados, em virtude da pandemia”, de acordo com o Governo.

Esta proposta de lei ainda vai ser “submetida à apreciação da Assembleia da República” para decidir a sua aprovação, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Para o caso de espetáculos cuja data de realização tenha lugar entre o período de 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, e que não sejam realizados por facto imputável ao surto da pandemia da doença Covid-19, o Governo estabeleceu a “emissão de um vale de igual valor ao preço do bilhete de ingresso pago, garantindo-se os direitos dos consumidores”.

Esta decisão abrange assim os grandes festivais de música do verão como o Sudoeste, Alive ou Paredes de Coura.

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