O Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2022 é entregue esta segunda-feira a Filipe de Vasconcelos Fernandes, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou e fez o mestrado em Direito Fiscal, e consultor sénior na área de Fiscal na sociedade de advogados VdA.

O trabalho de investigação distinguido tem como título: A reserva de lei da Assembleia da República e o caso histórico das “demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas” – Da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente.

Instituído em 2017, em homenagem a António Moreira Barbosa de Melo, investigador e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cofundador do PSD, deputado, Presidente da Assembleia da República entre 1991-1995 e membro do Conselho de Estado, o prémio destina-se a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito, de autoria de cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal.

O prémio é atribuído pelo Presidente da Assembleia da República, mediante proposta do júri, presidido pelo Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que integra dois representantes daquela Comissão e dois representantes da Comissão de Educação e de Ciência.

A cerimónia realiza-se na Sala do Senado da Universidade de Coimbra, pelas 16h00, presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e conta com a presença do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando Negrão, e do Reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão.