“Filosofia neoliberal reduziu SNS a um serviço residual para os pobres”: este foi o último discurso de António Arnaut

Apesar de não ter conseguido marcar presença no III Congresso SNS, organizado pela Fundação SNS sob o tema “Gestão descentralizada e participada no SNS” e que teve lugar em Coimbra no último fim-de-semana, António Arnaut remeteu um discurso escrito onde abordou o atual estado do Serviço Nacional de Saúde a avisou mesmo que “o nosso SNS atravessa um tempo de grandes dificuldades que, se não forem atalhadas rapidamente podem levar ao seu colapso”.

“E tudo em consequência de anos sucessivos de subfinanciamento e de uma política privatizadora e predadora resultante da Lei 48/90, ainda em vigor, que substituiu a lei fundadora de 1979. A destruição das carreiras depois de tantos anos de luta, iniciada em 1961, foi o rombo mais profundo causado ao SNS”, salientou António Arnaut.

Vencimento “igual aos dos juízes”

Relativamente às remunerações a praticar no Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut identificou que “sem carreiras, que pressupõem a entrada por concurso, a formação permanente, a progressão por mérito e um vencimento adequado, que há muito defendo seja igual aos dos juízes, não há serviço Nacional de Saúde digno deste nome”.

“A expansão do sector privado, verificada nos últimos anos, deveu-se a esta desestruturação e ao facto de a Lei 48/90 considerar o SNS como um qualquer sub-sistema, presente no “mercado” em livre concorrência com o sector mercantil. É a filosofia neoliberal que visou a destruição do Estado Social e reduziu o SNS a um serviço residual para os pobres”, criticou o pai do SNS.

A finalizar, Arnaut indicou que “é preciso reconduzir o SNS à sua matriz constitucional e humanista. Há agora condições políticas e parlamentares para realizar essa tarefa patriótica e o governo propôs-se fazê-lo. A realização de iniciativas como este Congresso são uma forma legítima e democrática de chamar a atenção do governo para que cumpra o seu dever. Aliás, parece verificar-se um amplo consenso nacional sobre a indispensabilidade do SNS, como garante, em primeira linha, do direito fundamental à saúde”.