Fim da sobretaxa para alguns contribuintes publicada

A eliminação da sobretaxa de IRS para os dois primeiros escalões de IRS foi publicado em Diário da República, estando por isso em vigor.

Cristina Bernardo

A eliminação da sobretaxa de IRS para os contribuintes dos dois primeiros escalões de rendimento a partir do dia 1 de janeiro de 2017 foi hoje publicada pelo Governo, através de despacho em Diário da República.

De acordo com este despacho assinado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo determina que “a partir de 1 de janeiro de 2017, não se proceda à retenção na fonte da sobretaxa de IRS aos 1.º e 2.º escalões” de rendimento.

Assim, a partir do primeiro dia do próximo ano, deixará de se fazer retenção na fonte da sobretaxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) sobre as remunerações mensais brutas de até 1.705 euros no caso de contribuintes solteiros e casados que optem pela tributação separada e até 2.925 euros no caso dos casados que prefiram a tributação conjunta de rendimento.

Em 2017, a sobretaxa será de 0,88% para os contribuintes do terceiro escalão, de 2,75% para os trabalhadores do quarto e de 3,21% para os do quinto.

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