Fim de beatas na rua debatidas a 12 de junho no Parlamento

Revista de Imprensa JE 03 Junho 2019, 09:28

Proposta do PAN prevê ações de fiscalização da Agência Portuguesa para o Ambiente, ASAE, câmaras municipais, GNR e da PSP, incluindo a aplicação de multas e a criação de uma “ecotaxa”.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer proibir o descarte de beatas de cigarro para a via pública, defendendo que todos os anos as beatas são responsáveis por 30% dos incêndios e que um filtro de cigarro leva dez anos a degradar-se. A proposta do PAN será debatida no Parlamento a 12 de junho, noticia o “Público” esta segunda-feira, 3 de junho.

“Segundo as organizações Beata no Chão Gera Poluição e Portugal sem Beatas, no nosso país são atiradas estimadamente para o chão sete mil beatas de cigarro a cada minuto, uma quantidade elevadíssima que nos deve mobilizar a encontrar soluções”, lê-se na introdução do projecto-lei n.º 1214/XIII, diploma que está no Parlamento desde meados de maio.

O PAN argumenta também que as beatas são o resíduo mais encontrado nas zonas costeiras e que a percentagem de portugueses que considera normal atirar beatas para o chão chega aos 20.

São estes número que levaram André Silva, deputado do PAN na Assembleia da República, a propor a proibição de descartar beatas para a via pública em todo o país. Para maior eficácia da medida, o diploma do PAN propõe também ações de fiscalização por parte da Agência Portuguesa para o Ambiente, da ASAE, das câmaras municipais, da GNR e da PSP, incluindo a aplicação de multas e a criação de uma “ecotaxa”.

PCP diz que baixar IVA sem controlo de preços “é medida inconsequente”

Em declarações à Lusa, o deputado do PCP Duarte Alves comentava a assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), cerimónia na qual foi anunciada a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num conjunto de 44 bens considerados essenciais.

BE acusa Governo de “ajoelhar perante interesses” dos que têm abusado

Em declarações aos jornalistas após a assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o executivo de “falhar no essencial” já que fez “um acordo com aqueles que têm abusado dos preços no nosso país”.

Chega vai propor redução de 2% nas taxas normal e intermédia do IVA

“Era importante que alguns bens que estão na taxa intermédia ou até na taxa normal de 23% também tivessem essa redução, porque são parte, talvez não do cabaz essencial, mas da composição alimentar habitual dos portugueses”, afirmou André Ventura.