Finanças abrem inquérito a operação STOP para cobrança de dívidas fiscais

A “Ação sobre rodas”  foi desencadeada nesta terça-feira, 28 de maio,  para intercetar condutores em Alfena, em Valongo, no âmbito de uma ação com o objectivo de  cobrança de dívidas às Finanças mediante ameaça de arresto de viaturas. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou por determinar o cancelamento da acção. Em declarações ao Jornal Económico, António Mendonça Mendes reafirma que  operação que contou com a colaboração da GNR “não foi definida centralmente” e “foi aberto um processo de inquérito” à acção determinada pela Direção de Finanças do Porto.

Segundo o governante, as orientações da Autoridade Tributária (AT) são para “atuação proporcional”, sublinhando que “há hoje outros mecanismos para cobrança de dívida como a penhora electrónica” desde que salvaguardados os direitos de defesa dos contribuintes.

A posição de António Mendonça Mendes surge na sequência da designada “Ação sobre rodas”, determinada pela Direção de Finanças do Porto que é liderada por José Oliveira e Castro, e que acabou por levar duas dezenas de elementos da AT e elementos da GNR a identificar os condutores e cruzar dados através das matrículas das viaturas para confirmar se tinham dívidas de impostos. Depois desta identificação, convidavam os contribuintes a pagar no momento com a ameaça de arresto do veículo. Em poucas horas, foram mandados parar 4.500 carros. Resultado: várias viaturas e um atrelado de cavalos foram arrestados para pagamento de dívidas, revelou ao Jornal Económico fonte da AT.

Segundo fonte da AT, a operação foi considerada “um ataque à imagem e reputação da administração fiscal” e “não faz sentido” face aos meios que o fisco dispõe hoje como a penhora electrónica, além de que, explica, a lei prevê a dispensa de garantia para dívidas fiscais até 5 mil euros, pelo que arresto de carros para pagamento de dívidas inferiores viola os direitos de defesa dos contribuintes.

A operação teve início às 08:00 e devia prolongar-se até cerca das 13:00, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou por determinar o cancelamento da acção, tendo as Finanças já assegurado que “não foi definida centralmente” e que “as orientações da AT são para atuação proporcional”. Nesta terça-feira, 28 de maio, o Ministério das Finanças sinalizou que “está a verificar o enquadramento em que a respetiva Direção de Finanças definiu esta acção”.

A operação “Ação sobre rodas”  teve um grande aparato: 20 elementos da Autoridade Tributária e 10 elementos da GNR, com elementos desta polícia a mandarem parar as viaturas, consultando depois  os agentes da AT que se encontravam aos computadores e, mediante a existência de dívidas, acabaram por solicitar aos condutores que as liquidassem.

Segundo fonte da administração fiscal, foram mandados parar 4.500 viaturas para controlo dos devedores através de um sistema informático, que se encontrava montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, distrito do Porto.

Em caso de existência de dívidas de impostos, os contribuintes acabaram por ser encaminhados para uma mesa onde estavam vários inspetores tributários e onde a situação de incumprimento fiscal foi abordada, convidando o contribuinte a pagar a dívida no local, através de Multibanco, caso contrário, surgia a ameaça de arrestar/apreender a viatura, o que aconteceu, segundo a mesma fonte,  a quatro contribuintes no espaço de cinco horas.