Finanças alertam contribuintes. Confirmem as CAE!

Em mensagem enviada aos contribuintes, a AT explica que se a informação sobre as CAE não estiver correta, os agentes económicos deverão corrigi-la ou complementá-la, para que os beneficiários possam usufruir das deduções legais a que tem direito.


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Para que todas as despesas efetuadas em 2015 possam ser devidamente consideradas no IRS de cada contribuinte, a Autoridade Tributária (AT) alerta para a “necessidade de verificar se está adequadamente inscrito(a) no registo da AT na(s) atividade(s) que efetivamente exerce, tendo por base a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas – CAE, quer a título principal ou secundário”.

Em mensagem enviada aos contribuintes, a AT explica que se essa informação não estiver correta, os contribuintes deverão corrigi-la ou complementá-la “o mais breve possível, para que os seus clientes possam usufruir das deduções legais a que tem direito”.

Na mesma missiva, a AT explica que com a entrada em vigor da Reforma do IRS em 1 de janeiro de 2015, “as despesas tituladas com fatura relativas a despesas com saúde, educação, rendas com habitação permanente, encargos com lares e as despesas gerais familiares”, apenas são consideradas dedutíveis no IRS de cada agregado familiar, se “os agentes económicos [tiverem] emitido as respetivas faturas com o número de contribuinte do consumidor final e as [tiverem] comunicado devidamente à AT”.

Para além disso, as empresas que prestam os serviços relacionados com aquele tipo de despesa têm de ter “a sua atividade registada na AT de acordo com a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas – CAE, nos setores de atividade relevantes para efeitos da dedução em IRS daquelas despesas pelos contribuintes (conforme artigos 78.º C a 78.º F e artigo 84.º do Código do IRS)”.

Após a emissão, essas faturas são disponibilizadas na página pessoal de cada contribuinte no Portal das Finanças. No entanto, só serão aceites e incluídas nas declarações dos contribuintes se os agentes económicos estiverem corretamente inscritos na AT.

Para alterar ou adicionar CAE deve aceder ao Portal da Finanças, e selecionar as opções >entregar>declarações>atividade>alteração de atividade.

A AT aproveita a missiva para recordar que o benefício em IRS à exigência de faturas nas aquisições efetuadas nos setores de atividade da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparações de automóveis e de motociclos se mantem.

OJE

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