Finanças não garantem pagamento de verbas ao ensino superior

O pagamento das verbas devidas às instituições do ensino superior ainda não está garantido por parte do Ministério das Finanças, segundo prevê o ‘Compromisso com a Ciência e o Conhecimento’ celebrado com universidades e institutos politécnicos, no ano passado.

“Estamos a trabalhar com as Finanças para tentar garantir o cumprimento dos contratos, mas não temos garantias”, disse ao Diário de Notícias uma fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Manuel Heitor disse esta quarta-feira à agência noticiosa Lusa que foi “um erro” o despacho das Finanças enviado a universidades e politécnicos públicos informando que nem todos receberiam o reforço orçamental devido.

“Estou certo de que se trata de um erro. Já falei com o primeiro-ministro e tenho a garantia de que os contratos de legislatura assinados com as instituições não serão quebrados”, assinalou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a propósito das tomadas de posição públicas assumidas por universidades e politécnicos, que em comunicado contestaram os referidos despachos.

De acordo com o matutino, afirmação surgiu com o intuito de avisar que essa fórmula não resolveria o problema e não tanto de admitir que teria efetivamente existido um erro técnico por parte das Finanças na matéria em questão.