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Finanças prorrogam prazo para empresas pagarem IRC até 6 de junho

As empresas vão ter mais seis dias para entregar e liquidar o IRC, cujo prazo termina a 31 de maio. A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) considera insuficiente o alargamento face ao aumento de casos de covid-19 que está a atingir muitos contabilistas certificados e outros colaboradores das empresas de contabilidade.
23 Maio 2022, 17h53

As empresas vão poder entregar a declaração de rendimentos e pagar IRC até 6 de junho, cujo prazo legal terminava a 31 de maio e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF) prorrogou por mais seis dias. A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) considera este alargamento de prazo insuficiente depois de ter pedido ao governante a necessidade de alargar o prazo de entrega da declaração modelo 22 até ao final de junho de 2022.

A OCC avança hoje, em comunicado, que desde novembro do ano passado, aquando das que tem vindo a alertar o SEAAF, António Mendonça Mendes, para a necessidade do alargamento do prazo de entrega da declaração modelo 22 até ao final de junho de 2022.

“A 16 de maio, tendo percebido que não havia abertura para o requerido alargamento, a Ordem formalizou o pedido elencando os argumentos que considerávamos justos e adequados para o pedido que estávamos a apresentar”, adianta a OCC, dando conta de que após tal requerimento, no dia seguinte, recebeu resposta do SEAAF a informar que permitiria o envio da declaração modelo 22 até 6 de junho.

No requerimento enviado ao governante a 16 de maio, a bastonária da OCC, Paula Franco, recordou que esta Ordem representa 68.120 profissionais que exercem a atividade de contabilista certificado que “diariamente, ultrapassando obstáculos e superando-se pessoal, profissional e familiarmente, desempenham uma profissão de interesse púbico e com um imensurável impacto na economia e sociedade civil do nosso país”.

A Mendonça Mendes alertou que, a título explicativo, um contabilista certificado com 25 clientes, apenas no primeiro semestre de cada ano e de acordo com as obrigações acima elencadas, tem de preencher e submeter, no mínimo dos mínimos, aproximadamente 1.300 declarações.

Paula Franco pediu, por isso, o “reconhecimento e flexibilidade por parte das entidades públicas e Governo”, numa altura em que também a Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração (APECA) apelou a que o Governo prorrogasse o prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC para 30 de junho, justificando com o impacto da pandemia. Em causa está o aumento de casos de Covid-19 que, segundo a APECA, está a atingir muitos contabilistas certificados e outros colaboradores das empresas de contabilidade, salientando que tal tem impedido o normal desenvolvimento do seu trabalho.

Com a prorrogação do prazo para 6 de junho, a OCC frisa agora que “não satisfeitos com esta decisão”, contestou no dia 17 de maio, reforçando o entendimento de que o prazo deveria ser 30 de junho.

“Continuaremos a acompanhar a todo o momento a campanha de entrega das declarações modelo 22 referentes ao ano de 2021, atuando no momento, reportando os problemas no Portal das Finanças e ajudando os contabilistas certificados. Com esta pequena prorrogação (até 6 de junho), sentimos não haver abertura por parte do Governo para novo alargamento do prazo”, conclui a OCC.

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