Finanças quer reduzir valor das rendas pagas a particulares

O Ministério das Finanças quer rentabilizar os espaços subaproveitados do Estado, e para isso foi criada uma comissão que vai apresentar medidas até fevereiro do próximo ano.

O Estado tem espaços subaproveitados nas instalações dos seus vários ministérios, porém, paga rendas a privados na ordem dos €74,1 milhões anuais. Para resolver esta incoerência orçamental, o ministro das Finanças determinou por despacho que seja criada uma comissão “com a missão de avaliar e apresentar medidas concretas que promovam a utilização mais racional de todos os espaços do edifício-sede do Ministério das Finanças que, no seu âmbito, não excluam a possibilidade de alojamento de entidades públicas instaladas em edifícios arrendados pelo Estado”, informa hoje o Expresso.

A comissão que gere a iniciativa denominada “Obrigatoriedade de revisão do plano de ocupação” deverá, até ao final de fevereiro de 2017, entregar um relatório ao ministro Mário Centeno dando conta de soluções de acolhimento de mais funcionários no ministério.

O Governo diz que “esta medida é sustentada pela existência de margem para a promoção de uma utilização mais racional de todos os espaços do edifício e, desde logo, os de maior dimensão, como é o caso da Direção-Geral do Orçamento, da Autoridade Tributária e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças”.

No SIIE-Sistema de Informação dos Imóveis do Estado constam 23.703 imóveis utilizados pelo Estado, 82% dos quais estão registados como propriedade estatal. Mas o Estado arrenda espaços também a privados, constando neste relatório 1553 imóveis de edificado de particulares que estão ocupados por serviços pertencentes a vários ministérios e que pagam, por acumulado, €74,1 milhões anuais.

O Ministério das Finanças, com 359 edifícios, e os Negócios Estrangeiros com 151 são os que mais dão a ganhar aos senhorios particulares, pagando respetivamente 17,4 milhões e €14,2 milhões. No topo da lista está ainda o Ministério da Saúde com 291 imóveis e €8,7 milhões em rendas anuais, um valor que ainda assim tem vindo a diminuir nos últimos anos com a construção de novos hospitais e centros de saúde e o consequente abandono das instalações em prédios privados. Em quarto lugar surge o Ministério da Justiça com 168 imóveis que absorvem €7,9 milhões por ano.

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