PremiumFinanciamento continua a ser discutido, com divergências entre autarquias

O financiamento da transferência de competências para as autarquias vai continuar a ser discutido, com a promessa de encontros quentes entre autarquias com posições diferentes. E continuará no Parlamento, onde a oposição quer ver a ministra da Coesão Territorial.

O Governo garante que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) será o único interlocutor, do lado das autarquias, nas negociações para a transferência de competências da Administração Central para os municípios e os recursos financeiros que as devem acompanhar, fechando completamente a porta a processos paralelos com Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, que também os recusa.

“Não tenho nada a negociar com o Governo ou com a Associação Nacional de Municípios”, afirmou, depois de ter sido recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem pediu para que não promulgasse a Lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), sem que houvesse um reforço de verbas para as autarquias, para suportar as despesas que vão ter de suportar com as novas competências.

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