Fique a saber se os estrangeiros em Portugal também têm direito a cuidados de saúde
Sem dúvida que sim. É crime não prestar cuidados de saúde a qualquer cidadão, independentemente da nacionalidade. Portanto, seja refugiado, emigrante, residente temporário ou turista, o cidadão tem sempre direito aos cuidados básicos de saúde.
Para quem tem autorização de residência, as condições de acesso aos serviços de saúde são exatamente as mesmas dos cidadãos nacionais, pois pagam as mesmas taxas moderadoras e beneficiam das mesmas isenções.
Os consumidores que não tenham essa autorização terão de recorrer a um atestado da Junta de Freguesia, que comprove a presença em Portugal há mais de 90 dias. Se não for possível obter esse documento, podem sempre apresentar o passaporte com a data de entrada no país. Nestes casos, o pagamento dos custos dos cuidados de saúde prestados são da responsabilidade do utente, salvo se se tratar de doenças transmissíveis ou cuidados urgentes, bem como a assistência na gravidez e parto.
No caso de o cidadão estrangeiro ser oriundo de um país da comunidade europeia, desde que seja portador do Cartão Europeu de Seguro de Doença, tem acesso aos cuidados de saúde do setor público (médico, farmácia, hospital ou centro de saúde) nas mesmas condições dos residentes em Portugal: medicamentos, tratamentos, urgências, taxas moderadoras ou outras despesas em caso de acidente, doença. Se não tiver esse cartão, terá de suportar todas as despesas.
Quanto aos menores, seja qual for a sua origem, acedem sempre aos cuidados de saúde sem qualquer custo.
Os estrangeiros que residam em Portugal e possuam um sistema de segurança social de outro país poderão requerer um documento próprio junto da S.S. nacional para ter acesso aos mesmos cuidados que os portugueses.
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