Fiscalidade verde para mudar ou para acrescentar receita?

A entrada em vigor da taxa sobre as embalagens de plástico de uso único, agora, e sobre as embalagens de alumínio ou multimateriais com alumínio, em janeiro, são apenas mais dois passos numa dinâmica de expansão da fiscalidade verde, seguindo uma tendência marcada, à medida que se estabelecem e desenvolvem os objetivos de política ambiental, especialmente na União Europeia.

A entrada em vigor da taxa sobre as embalagens de plástico de uso único, agora, e sobre as embalagens de alumínio ou multimateriais com alumínio, em janeiro, são apenas mais dois passos numa dinâmica de expansão da fiscalidade verde, seguindo uma tendência marcada, à medida que se estabelecem e desenvolvem os objetivos de política ambiental, especialmente na União Europeia.

A fiscalidade verde veio para ficar e a tendência é para que se torne cada vez mais abrangente, apresentando-se, inclusive, como uma alternativa aos impostos tradicionais.

A questão é saber se estamos em face de uma alternativa ou de uma complementaridade, ou seja, se a fiscalidade verde acresce ao que já pagamos através dos impostos tradicionais, na mesma linha que tem sido seguida com a multiplicação de taxas e contribuições, muitas delas extraordinárias, que acabam por ser tornar definitivas.

A ideia de substituir, ainda que parcialmente, a tributação sobre o trabalho e o financiamento da segurança social não é nova, tem mais de 20 anos, e visava o chamado “duplo dividendo”, em que se juntavam os ganhos ambientais resultantes da modelação comportamental com a diminuição da tributação sobre o trabalho, o que permitiria – e que era importante na altura – reduzir o desemprego, então em alta; atualmente, na Europa, o foco incide, essencialmente, sobre o primeiro dividendo.

As contribuições – nomeadamente as que incidem sobre os plásticos e as embalagens de uso único –, como estão construídas, assemelham-se a impostos especiais sobre o consumo, os chamados “impostos do vício”, o que quer dizer que, no limite, alterando-se os comportamentos, a imposição levará à sua extinção. Até noutro imposto com incidência ambiental, o que incide sobre os combustíveis, este resultado pode ser esperado.

Chegados aqui, resta-nos permanecer atentos, para que o resultado da fiscalidade verde não seja, apenas, o terceiro dividendo vislumbrado, quando a ideia da sua concretização, foi estudada, ainda nos anos 90, que é o do simples aumento da arrecadação fiscal; impostos, taxas e contribuições a juntar à longa lista dos que já são cobrados.

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