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Fisco tem por cobrar 15 mil milhões de euros em impostos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem por cobrar 14.629 milhões de euros em impostos, sendo que mais de metade da dívida dos contribuintes está suspensa, revela o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2020.
2 Julho 2021, 13h25

A dívida suspensa atingiu, no ano passado, os 8.436 milhões de euros, estando em causa dívidas fiscais que estão suspensas, seja por se aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência. Já a dívida ativa (considerada cobrável) atingiu, no ano passado, os 6.193 milhões de euros. No total, o fisco tem por cobrar 14.629 milhões de euros em impostos. Um montante que sobe para mais de 22 mil milhões de euros quando se contabiliza dívidas prescritas, que por se tratar de dívidas antigas e de difícil cobrança, vão após o esgotamento de todas as tentativas legais para a sua cobrança, terminar em processos declarados em falhas.

“A carteira da dívida contabilizada em 22.033 milhões de euros no final do ano de 2020 apresenta um acréscimo relativo de 4,2%, quando comparado com o ano anterior. Contudo, a dívida suspensa e a dívida ativa registam um decréscimo de 0,5% e 0,7%, respetivamente”, revela o relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2020, onde se dá conta de que a dívida ativa diminuiu de 6.224 milhões de euros, em 2019 para 6.193 milhões no ano passado (menos 21 milhões), tendo a dívida suspensa diminuído 61 milhões para 8.436 milhões de euros.

Já a dívida declarada em falhas registou um aumento de 982 milhões de euros para 7.404 milhões.

A administração fiscal explica que em relação à dívida declarada em falhas, em 2019 registou-se pela primeira vez uma representatividade superior à dívida ativa (6.422 milhões, contra 6.224 milhões, respetivamente). Uma tendência que se manteve em 2020: dívida declarada em falhas ascendeu a 7.404 milhões de euros, superior aos 6.193 milhões de dívida ativa registada no passado.

Carteira declarada em falhas quase duplica

Sobre a dívida declarada em falhas, a AT dá conta que “nos últimos quatro anos apresentou acréscimos anuais consecutivos de cerca de mil milhões de euros, por ano”: em 2017 totalizava 4.166 milhões de euros, em 2018 este valor já era de 5.034 milhões, em 2019 fixou-se nos 6.422 milhões e no ano passado atingiu o record de 7.404 milhões de euros.

Segundo o relatório que deu entrada esta semana no Parlamento, nos últimos quatro anos a carteira declarada em falhas quase que duplicou, apresentando no final do ano de 2020, pela segunda vez, uma representatividade superior à dívida ativa. Este aumento, acrescenta o relatório, “pode ser explicado pela alteração da posição de toda a jurisprudência relativa à matéria conexa com a prescrição, posição essa acolhida pela AT, que de uma forma hoje pacífica, com o entendimento do efeito duradouro da interrupção da prescrição, gerou um menor número de dívidas prescritas”. A AT realça que consequentemente por se tratarem de dívidas com alguma antiguidade e logo de difícil cobrança, vão após o esgotamento de todas as tentativas legais para a sua cobrança, terminar em processos declarados em falhas.

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