Fisco vai controlar vendas online acima dos dois mil euros

Portugal prepara-se para transpor as novas regras europeias que alargam a troca de informações entre autoridades tributárias relativamente aos dados de vendas de produtos e serviços em plataformas digitais para a legislação nacional, adianta o “Público”. Isto significa que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai começar a saber quanto é que os residentes em Portugal ganham com as vendas em plataformas como o OLX, Vinted, Instagram, Amazon ou Airbnb.

Ainda que só entre em vigor no início de 2024, o Fisco vai analisar a atividade dos cidadãos nestas plataformas e perceber quando a dimensão já é relevante. Para isso, as regras europeias definiram um limite mínimo de dois mil euros ou 30 transações de venda nas aplicações digitais, obrigando as plataformas a comunicar esses dados.

A publicação explica que as empresas donas das plataformas vão ser obrigadas, já este ano, a recolher informações sobre os utilizadores e valor das operações, comunicando-as à autoridade tributária do país onde estão sediadas, para que esta comunique, posteriormente, às administrações nacionais dos vendedores.