Fitch: “Chegar a um acordo dentro do BCE e projetar uma ferramenta anti-fragmentação eficaz será um desafio”

A Fitch diz que “algumas divergências nas yields dos títulos não são surpreendentes numa união monetária de Estados soberanos com políticas fiscais independentes”.

A Fitch publicou uma análise ao anúncio de que o Banco Central Europeu (BCE) vai avançar com um novo instrumento que será utilizado na luta contra a fragmentação das dívida soberanas e que espera que esteja pronto na reunião do Conselho do BCE de 21 de Julho.

O BCE quer travar a escalada dos spreads das dívidas soberanas de países como Portugal, Itália, Grécia ou Espanha e prometeu novas ações para evitar a “fragmentação” financeira entre os países mais endividados da zona do euro.

A agência de rating, diz na sua análise, que o programa “anti-fragmentação” planeado pelo BCE poderia reduzir o risco de que fortes oscilações no custo da dívida soberana afectassem negativamente a dinâmica das dívidas soberanas dos países da zona euro com elevado endividamento, diz a Fitch Ratings. Isto suportaria a qualidade de crédito destes países, mas os progressos na estabilização e redução da dívida continuarão a ser fundamentais para a nossa classificação do rating soberano.

A reunião do conselho de governo do BCE de 15 de junho discutiu o aumento dos spreads (prémio de risco face à Alemanha) em alguns títulos dos países “periféricos”. O conselho de Governadores confirmou que o BCE reinvestirá os títulos adquiridos ao abrigo do programa de compra de emergência na pandemia – Pandemic emergency purchase programme (PEPP) –, à medida que atingem a maturidade, de forma flexível em todos os países do bloco.

A Fitch diz que “algumas divergências nas yields dos títulos não são surpreendentes numa união monetária de Estados soberanos com políticas fiscais independentes e podem traduzir-se em condições de financiamento diferentes para a economia real que não prejudicam a capacidade do BCE de cumprir os seus mandatos. No entanto, se as yields aumentarem acentuadamente e em prazos diferentes, isso pode causar diferenças excessivas (fragmentação). Esses movimentos de mercado podem se tornar automáticos, como em 2011-2012, quando a zona do euro experimentou um nível de fragmentação que o BCE fará questão de evitar”.

Os spreads das obrigações periféricas permanecem longe dos níveis de 2011-2012 e o aumento das yields (juros) de curto prazo tem sido relativamente contido. No entanto, a presidente do BCE, Christine Lagarde, reafirmou que o banco central quer cortar a “possibilidade de fragmentação financeira” pela raiz.

A Fitch considera que “chegar a um acordo dentro do conselho de governadores e projetar uma ferramenta anti-fragmentação eficaz será um desafio”.

“A inflação acima da meta eleva a fasquia para as compras de títulos soberanos do BCE. Procurar ativamente comprimir os juros das obrigações soberanas em toda a zona do euro pode implicar uma inclinação contra a directriz geral da política monetária. Isso aumenta a perspectiva de intervenções específicas por país com alguma condicionalidade para abordar a proibição de financiamento monetário de déficits fiscais e evitar desafios legais. Mas as opiniões dos membros do Conselho de Governadores divergirão quanto à extensão das condições e à forma como estas seriam controladas”, escreve a Fitch.

A agência diz acreditar que “a nova facilidade provavelmente envolverá a compra pelo BCE de títulos de países periféricos para conter os spreads. Em teoria, o Programa de Transações Monetárias (criado em 2012, mas nunca usado) poderia fazê-lo, mas está sujeito à condicionalidade do Mecanismo de Estabilidade Europeu, ao qual os países podem não estar dispostos a sujeitar-se”.

Notícias avançadas sugerem que a nova ferramenta anti-fragmentação pode ter condicionalidades mais leves. O que poderia ser feito através do cumprimento das recomendações regulares da Comissão Europeia sobre as economias da zona do euro. Em aternativa pode significar que o BCE esterilizará as compras para evitar exacerbar as pressões ascendentes nos preços, realça a Fitch.

“No entanto, esperamos que o BCE chegue a um compromisso até a reunião de política monetária de 21 de julho, uma vez que a não divulgação do novo mecanismo pode desencadear uma reação negativa do mercado”, alerta a Fitch.

Um instrumento eficaz para limitar a fragmentação e a volatilidade excessiva do mercado reduziria o risco de que o aumento acentuado dos juros das obrigações afecte negativamente a dinâmica da dívida em países com elevado rácio de dívida pública sobre o PIB.

Mas a Fitch considera que ainda assim não colocaria um tecto para os ratings soberanos, uma vez que o apoio poderia ser retirado se um soberano deixasse de cumprir a condicionalidade, “e o custo do serviço da dívida (juros) é apenas uma das várias considerações na determinação da posição fiscal global”, segundo a mesma análise.

A Fitch considera que o novo mecanismo terá como objetivo evitar dinâmicas de mercado ​​adversas à medida que o BCE apertar a política monetária, mas os rendimentos (yields) das obrigações continuarão a ser muito mais elevados do que no período posterior a 2015. Isso traduzir-se-á em pagamentos de juros mais altos ao longo do tempo e na redução do espaço fiscal para os soberanos da zona do euro.

“Um fator importante na nossa avaliação soberana será a forma como as políticas fiscais internas se ajustam a este novo ambiente. Os países que visem e atinjam superávits primários fiscais (saldos primários positivos) terão maior probabilidade de colocar a dívida/PIB numa trajetória descendente, o que seria tipicamente um factor positivo na nossa avaliação de rating”,  defende a Fitch.

O crescimento económico continua a ser fundamental para sustentar a dinâmica positiva da dívida, defende a agência de rating.

“Tendo como pano de fundo a guerra na Ucrânia e a crise energética, a utilização eficaz dos fundos da Próxima Geração da UE e a implementação de planos de recuperação e resiliência tornar-se-ão cada vez mais importantes, particularmente nos países periféricos de elevada dívida, que são os maiores beneficiários da NGEU (PRR)”, refere a Fitch.

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