Fitch diz que qualidade dos ativos dos bancos com maior peso das moratórias pode estar em risco

A Fitch diz que os empréstimos garantidos pelo Estado aumentam o endividamento geral das empresas, o que pode levar a uma pior qualidade dos ativos se alguns clientes ficarem permanentemente afetados pela crise.

Reinhard Krause/Reuters

Os bancos do sul da Europa enfrentam níveis diferentes de risco entre si nas moratórias de empréstimos, refere a agência de rating Fitch numa nota publicada esta sexta-feira.

Tudo porque há países onde há uma maior expressão de empréstimos garantidos pelo Estado que noutros. Os países do sul da Europa estão, em diferentes graus, a oferecer créditos garantidos pelo Estado para ajudar as empresas mais afetadas pelas medidas governamentais para tentar mitigar a propagação da pandemia Covid-19. Esses empréstimos são amplamente direcionados às PME, para ajudá-las a continuar a cumprir as suas responsabilidades, apesar da redução dos fluxos de caixa operacionais, relata a agência de rating.

A duração dos empréstimos é de um a seis anos, com a garantia a cobrir pelo menos 75% do valor do empréstimo e, em alguns casos, até o montante total. Os empréstimos garantidos pelo Estado podem reduzir as perdas agregadas incorridas pelos bancos em carteiras de crédito a empresas entre 15% e 20%, através da transferência de risco de crédito para os governos, diz a Fitch citando o BCE.

Os riscos inerentes às moratórias de crédito em contexto de pandemia variam de país para país nos bancos do sul da Europa, conclui a Fitch Ratings num novo relatório. “A existência de empréstimos garantidos pelo Estado em Itália e Espanha para complementar as moratórias deve ajudar a aliviar a pressão dos clientes dos bancos nesses países, pelo menos em 2020-2021, defende a agência. Mas noutras partes da região sul da Europa, a qualidade dos ativos dos bancos pode estar mais em risco, já que as moratórias expiram após a pandemia, refere a agência.

Os empréstimos garantidos pelo Estado limitam as provisões que os bancos devem fazer à parte não garantida dos créditos protocolados. No entanto, avisa a Fitch, os empréstimos garantidos pelo Estado aumentam o endividamento geral das empresas, o que pode levar a uma pior qualidade dos ativos se alguns clientes ficarem permanentemente afetados pela crise.

A Fitch fala dos “longos períodos de carência dos empréstimos garantidos pelo Estado” que dão mais tempo às empresas para recuperarem da crise. Os períodos de carência são geralmente de até 18 meses em Portugal, um ano na Espanha e três anos na Itália, diz a agência que acrescenta que isso limita o risco de curto prazo para a qualidade dos ativos dos bancos.

“Os empréstimos garantidos pelo Estado geralmente oferecem aos bancos um retorno atraente sobre o capital alocado. As garantias limitam significativamente a exposição ao risco de crédito, mais do que compensando as baixas taxas de juros dos empréstimos. E esses créditos também são elegíveis para refinanciamento junto do banco central por meio de operações TLTROs (targeted longer-term refinancing operations), o que aumenta o atrativo”, defende a Fitch.

As TLTRO são operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas ao apoio de crédito bancário pelo Conselho do Banco Central Europeu (BCE). Ou seja, são um instrumento de política monetária não convencional, através do qual a instituição concede empréstimos de longo prazo à banca comercial, com o objetivo de incentivar a concessão de crédito às empresas e aos consumidores e aumentar a liquidez.

Portugal e Chipre com maior peso de moratórias

Em toda a UE, as moratórias de crédito representavam pouco menos de 10% do total do crédito do sector bancário no final de junho de 2020, de acordo com dados da Autoridade Bancária Europeia (EBA). Mas o peso das moratórias em percentagem do total da carteira é maior no Chipre, Grécia, Itália e Portugal, realça a Fitch. No entanto, a percentagem em Espanha é menor devido ao maior uso de empréstimos garantidos pelo Estado em vez de moratórias de empréstimos para apoiar os clientes.

No estudo da Fitch Portugal aparece com um peso de cerca de 21% do crédito em moratória sobre a carteira total. Só superado pelo Chipre com quase 50%.

Os bancos do sul da Europa geralmente usam mais as moratórias de  crédito e outras formas de apoio do que os bancos de outras partes da Europa, lê-se na análise. “Acreditamos que isso se deva a vários fatores. Em primeiro lugar, aos sectores empresariais ligados ao turismo que contribuem de forma importante para as economias do sul da Europa, e que estão entre os mais afetados pela pandemia. Em segundo lugar, as economias dessas regiões têm uma proporção bastante alta de PMEs, que tendem a ser mais vulneráveis ​​do que os grandes empregadores a choques económicos. Terceiro, o endividamento do sector privado permanece particularmente elevado no Chipre e em Portugal, tornando os clientes mais vulneráveis ​​a recessões económicas”, constata a Fitch.

Moratórias com probabilidade de recuar em 2021
Alguns países prorrogaram os prazos originais das moratórias de crédito, dando aos clientes bancários mais tempo para retomarem os pagamentos ou mesmo mais tempo para solicitar moratórias. Isso também evita, ou pelo menos atrasa, a necessidade de os bancos reclassificarem os empréstimos para Stage 2 [contratos cujo risco de crédito aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial, mas para os quais não existe evidência objetiva de imparidade] ou Stage 3 [contratos com sinais objetivos de imparidade], segundo as regras de contabilidade IFRS 9 e, portanto de ter aumentar as provisões para perdas de crédito.

A Fitch relata que as moratórias em Itália, que deveriam expirar no final de setembro de 2020, agora vão funcionar até o final de janeiro de 2021. Em Portugal expiraram no final de setembro de 2020, mas o período para solicitar moratórias foi recentemente reaberto para o final de março de 2021. Suspensões de pagamento agora podem ser executadas até o final de setembro de 2021 para os clientes nos sectores mais vulneráveis.

“Acreditamos que o uso de moratórias adicionais não pode ser descartado para os bancos do sul da Europa, seguindo as diretrizes atualizadas da EBA no início de dezembro de 2020, permitindo que as suspensões de pagamento autorizadas após setembro de 2020 e até março de 2021 não sejam reclassificadas como créditos em Stage 2 ou Stage 3”, antevê a Fitch.

O uso de moratórias de empréstimos difere no sul da Europa. “É mais elevado onde são oferecidos poucos ou nenhuns recursos a empréstimos garantidos pelo Estado, como é o caso do Chipre, Grécia e Portugal”, diz a Fitch.

O recurso às moratórias também reflete as regras de cada país em termos de elegibilidade do cliente para ter acesso ou não à suspensão de capital, bem como do pagamento de juros. Chipre tem o maior recurso a esse instrumento, refletindo em parte a falta de barreiras para a adesão às moratórias. Os obstáculos para que os clientes obtenham moratórias de crédito são geralmente baixos em toda a região, especialmente para pequenas e médias empresas. Isso tem incentivado o uso, inclusive como medida de precaução por clientes que não estão sob stress significativo, refere a análise.

A Fitch relata ainda que os empréstimos com garantia estatal serão expandidos. Espanha estendeu recentemente o período de aplicação dos empréstimos garantidos pelo Estado, aumentou o período de carência para dois anos e alongou os prazos dos empréstimos, nos novos créditos a PME e empresas.

Portugal abriu recentemente novas linhas de crédito garantidas pelo Estado, dentro do pacote total de 13 mil milhões de euros acordado com as autoridades europeias, para apoiar as empresas afetadas por restrições na segunda vaga da pandemia de coronavírus.

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