Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Bissau para ajudar as autoridades a redigir um novo regime de isenções fiscais que estimule “maior mobilização de receitas públicas”, anunciou o Ministério das Finanças guineense.

A missão liderada por David Baar, economista sénior do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, vai permanecer no país até sexta-feira e na segunda-feira já esteve reunida com os secretários de Estado do Tesouro, Orçamento e Assuntos Fiscais e os diretores-gerais das Alfândegas, das Contribuições e Impostos e da Previsão e Estudos Económicos.

“Acho que menos isenções seria melhor”, referiu a missão técnica do FMI, citada no comunicado do Ministério das Finanças.

Para o FMI, segundo o comunicado, as isenções devem ser dadas pela “natureza das atividades desenvolvidas pela organização e não pela sua qualidade”, dando como exemplo organizações humanitárias e de caridade.

“Não deem isenções às empresas de eletricidade”, afirmou o chefe da missão.

O FMI propõe que a Guiné-Bissau simplifique o regime de isenções e o regime de investimento, reduza as áreas de discricionariedade, reforce as regras e mecanismos de controlo e publicite os incentivos e perdas de receita.

David Baar assegurou que “a missão que dirige vai apenas propor opções que sejam boas para a Guiné-Bissau, no âmbito do regime geral de isenções”, salientando que vai “propor um diploma que tenha em conta os interesses nacionais”.

A Guiné-Bissau suspendeu temporariamente, em setembro de 2022, isenções fiscais a produtos importados por organizações não-governamentais e entidades religiosas. Antes já tinha limitado as franquias diplomáticas sobre combustíveis.

O secretário de Estado do Tesouro guineense, Mamadu Baldé, reconheceu que a “decisão de suspender isenções não foi fácil, mas necessária”.

“Sem receitas é impossível sustentar a máquina do Estado, sobretudo, fazer despesa”, afirmou o governante, criticando entidades que beneficiam de “isenções infundadas”.

O FMI anunciou na segunda-feira que aprovou o Programa de Financiamento Ampliado para a Guiné-Bissau para os próximos três anos, no valor de 38,4 milhões de dólares (35,3 milhões de euros) para garantir a sustentabilidade da dívida e o crescimento económico.

O programa tem a duração de 36 meses, sendo que a decisão permite o desembolso imediato de 3,2 milhões de dólares (quase 3 milhões de euros).