FMI propõe à Guiné-Bissau isenções fiscais apenas para projetos de desenvolvimento e ajuda humanitária

O Fundo Monetário Internacional (FMI) propôs ao Governo da Guiné-Bissau a revogação das isenções fiscais e que aquelas apenas sejam atribuídas a projetos de desenvolvimento ou de ajuda humanitária, anunciou este sábado o Ministério das Finanças guineense.

Uma missão técnica do FMI, liderada por David Baar, economista sénior do Departamento de Assuntos Fiscais, esteve em Bissau entre segunda e sexta-feira para ajudar as autoridades a redigir um novo regime de isenções fiscais, que estimule uma “maior mobilização de receitas públicas”.

“Face a estes desafios, a missão do FMI propõe entre outras, a revogação das isenções atribuídas às entidades, designadamente, “às pessoas singulares e coletivas, cooperantes, partidos políticos, organizações não-governamentais e organizações internacionais”, refere o Ministério das Finanças.

Segundo o comunicado, o FMI sugeriu igualmente a “definição clara das isenções fiscais para atividades filantrópicas, projetos de cooperação, projetos de investimento público e limites às “isenções para artigos domésticos, veículos automóveis e combustível”.

“A missão concluiu que as isenções fiscais devem apenas incidir sobre o projeto de desenvolvimento ou sobre a ajuda humanitária”, pode ler-se no comunicado do Ministério das Finanças.

O Ministério das Finanças salienta que o FMI considerou que foram atribuídas muitas isenções e que não houve controlo após a sua atribuição.

Citado no comunicado, o secretário de Estado do Tesouro, Mamadu Baldé, afirmou que “ainda continua a haver pressões e resistência de algumas organizações sobre isenções”.

Para Mamadu Baldé, “deve haver uma reavaliação do regime geral das isenções”.

A Guiné-Bissau suspendeu temporariamente, em setembro de 2022, isenções fiscais a produtos importados por organizações não-governamentais e entidades religiosas. Antes já tinha limitado as franquias diplomáticas sobre combustíveis.

O FMI anunciou segunda-feira que aprovou o Programa de Financiamento Ampliado para a Guiné-Bissau para os próximos três anos, no valor de 38,4 milhões de dólares (35,3 milhões de euros) para garantir a sustentabilidade da dívida e o crescimento económico.

O programa tem a duração de 36 meses, sendo que a decisão permite o desembolso imediato de 3,2 milhões de dólares (quase 3 milhões de euros).

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