Força Aérea tem 42 milhões para abastecer aviões até 2021

O Estado vai atribuir cerca de 17 milhões de euros à Força Aérea Portuguesa este ano para garantir o abastecimento de aviões de combate a incêndios e de defesa do espaço nacional. A resolução do Conselho de Ministros foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e prevê que até 2021 seja transferidos mais de 42 milhões de euros para fornecer combustíveis à Força Aérea.

“O fornecimento de combustíveis operacionais de aviação à Força Aérea Portuguesa constitui-se como um fator crítico ao cumprimento da missão de que se encontra investida”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros. Como tal, o Governo autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de combustíveis operacionais de aviação, desde que os encargos orçamentais não excedam determinados valores.

Para este ano, a Força Aérea Portuguesa está autorizada a realizar despesa com combustíveis para aviões até aos 16.957.440,57 euros. A bagagem financeira disponível para a organização de defesa aérea nacional alarga-se em 2020 até aos 17.928.657,57 euros. Já, em 2021, o Conselho de Ministros autoriza a Força Aérea a fazer despesa com combustíveis até um valor máximo de 7.324.854,69 euros, o que perfaz 42.210.952,83 euros para o período compreendido entre 2019 e 2021.

A resolução do Conselho de Ministros explica ainda que o montante fixado para os anos de 2020 e 2021 (1.º semestre) “pode ser acrescido do saldo apurado na execução orçamental do ano que lhe antecede”. O documento determina ainda “o recurso ao procedimento por consulta prévia, ao abrigo do acordo-quadro celebrado pelo Ministério da Defesa Nacional para o fornecimento de combustíveis operacionais”.