Formação pós-graduada em domínios não tradicionais está a crescer

Direito do Desporto, Direito da Saúde, Direito da Moda são exemplos de novas temáticas na oferta das Escolas de Direito. Especializações respondem à procura do mercado de trabalho.

A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa vai lançar três programas de pós-graduação (PG), qual deles em temática mais inovadora. “As PGs em causa referem-se a domínios —a Saúde, a Moda, o Futebol Profissional— que não são tradicionalmente objeto, enquanto tal, do ensino nas faculdades de Direito, mas em que o mercado valoriza cada vez mais um conhecimento focado nessas matérias”, afirma Manuel Fontaine, diretor da Escola, ao Jornal Económico.

E acrescenta: “Dirigindo-se também a profissionais de outras áreas, como médicos, engenheiros, gestores…, a sua frequência permite a criação, por parte dos formandos, de uma rede de contactos transdisciplinar, que é por eles muito valorizada”.

A Pós-graduação em Direito da Saúde; a PG em Organização e Gestão do Futebol Profissional; PG em Direito da Moda (3.ª edição) inserem-se na oferta da Faculdade de Direito da Católica na cidade Invicta, que totaliza já 14 programas.

“Procura-se garantir que os profissionais do Direito, mas também de outras áreas científicas, possam atualizar, por um lado, e aprofundar, por outro, os seus conhecimentos em determinadas áreas, nalguns casos, muito específicas, conseguindo deste modo tornar-se especialistas e afirmar-se num determinado “nicho de mercado”, explica Manuel Fontaine.

Com arranque em setembro, a PG em Direito da Saúde é mesmo uma novidade no Norte do país. Tem coordenação de Paula Ribeiro de Faria e Sandra Tavares, docentes na Escola de Direito, e Margarida Vieira e Pedro Melo, do Instituto de Ciências da Saúde (Porto). Os coordenadores consideram ao JE que “é cada vez mais importante que o profissional de saúde conheça os princípios e os conceitos jurídicos mais utilizados na sua profissão”. De forma a — explicam — “poderem resolver eficaz e autonomamente um sem número de problemas que se colocam na sua prática diária”.

É importante que os profissionais da saúde estejam conscientes dos direitos do doente em matérias como confidencialidade, autonomia, privacidade e segurança. Dá-lhes margem de atuação dentro do sistema. Podem, por exemplo, intevir na prevenção de “conflitos desnecessários que só contribuem para desgastar os intervenientes e o sistema de justiça”.

A sociedade evoluiu, nos últimos 20 anos, trazendo novos desafios nas decisões que implicam a sinergia entre o direito e a saúde em matérias muito complexas desde o nascer ao morrer.

“O jurista —justificam os coordenadores da PG em Direito da Saúde— só pode beneficiar da especialização do seu conhecimento na área da saúde que, como qualquer outro ramo do direito, tem particularidades processuais, organizacionais e de direito material, e cujo desenvolvimento nos últimos anos gera o risco de uma desatualização rápida”.

O Direito na U.Porto
Na cidade Invicta, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto é pública e uma das mais inovadoras do país. Disponibiliza formação pré e pós-graduada em Criminologia, área que, a par do Direito, define a sua oferta formativa na qual se destaca também a criação de conhecimento nos domínios das ciências jurídicas e da ciência do crime. Nesta edição, olhamos para o seu Programa Doutoral em Segurança e Saúde Ocupacionais.

Interdisciplinar, é assegurado por um corpo docente que envolve meia centena de professores de 13 das 14 Faculdades da U.Porto. O programa aponta mira à resolução de um problema capital em Portugal: a falta de condições de segurança e saúde ocupacionais que permitam “qualidade de vida e, tanto quanto possível, a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos, com e sem necessidades especiais”.

De referir, os custos da sinistralidade e das doenças profissionais, em geral, que resultam dos dias de trabalho perdidos, dos tratamentos e perdas de produtividade consomem entre 2% a 3% do PIB.

CatólicaNext
É a unidade da Escola de Direito de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Fernando Oliveira e Sá, membro do Conselho de Direção | Coordenador das Pós-Graduações e Formação Avançada – Católica Next, revela ao JE que este ano está previsto o funcionamento de uma dezena de pós-graduações e oito cursos breves e intensivos.

A oferta compreende pós-graduações em Direito da Energia, Direito Imobiliário, Direito das Sociedades Comerciais, Ciências Jurídicas, Direito do Desporto, Direito e Prática da Contratação Pública, Fiscalidade, Direito Aduaneiro Europeu, Contencioso Tributário e Direito da Saúde | 6ª edição. Já os cursos breves previstos são em: Convenções de Dupla Tributação e BEPS, Fiscal Internacional, Crime e Impostos, Fiscalidade da Energia, Curso Tributação Sectorial, Direito e Finanças, “Sports Betting”.

Fernando Oliveira e Sá adianta ao JE que no ensino especializado, pós-graduações e cursos breves, muito voltado para as necessidades das profissões jurídicas, as apostas mais recentes têm sido na área do Direito Fiscal e no Direito do Jogo. Na área fiscal, acrescenta, foram criados uma série de novos cursos, dos quais destaca uma Pós-Graduação em Direito Aduaneiro, um curso de Direito Penal Fiscal, chamado “Crime e Impostos”, e Direito Fiscal Internacional a lançar em breve. No âmbito do Direito do Jogo, refere ainda o responsável da Católica Next, foi criado um curso sobre apostas desportivas, no qual “participaram muitos docentes estrangeiros, e que, em razão do seu sucesso”, a Escola vai voltar a oferecer no próximo ano, a par com outras iniciativas na mesma área.

“O ensino pós-graduado vive, precisamente, de uma estreita relação com o mercado, na medida em que, para ter sucesso, tem de oferecer formação apta a responder às necessidades dos operadores jurídicos”, afirma Fernando Oliveira e Sá.

Na prática — explica— tal significa que, muitas vezes, o impulso para a criação de cursos parte de solicitações do mercado ou de docentes da Faculdade com maior contacto com o mercado. Muito do sucesso dos nossos cursos reside precisamente aí, nesta constante procura por uma complementaridade entre a Faculdade de Direito e as profissões jurídicas”.

Especializações da NOVA
A escola de Direito da Universidade Nova de Lisboa, NOVA School of Law, aposta muito forte na especialização. Nos mestrados, a sua oferta é alargada e diversificada, repondendo com a perspetiva do Direito a temas fundamentais da sociedade. Além de mestrados específicos como, por exemplo, o Direito e Economia do Mar – A Governação do Mar ou Direito e Segurança, o próprio mestrado em Direito oferece três diferentes especializações: Direito Social e da Inovação; Direito Internacional e Europeu e Direito Empresarial e Tecnologia (Law & Tech).

“Vem dar resposta a uma necessidade cada vez mais premente na nossa sociedade, que é também uma formação complementar muito procurada no mercado de trabalho”, diz ao JE Mariana França Gouveia, Diretora da NOVA School of Law, sobre o Mestrado Law & Tech.

Coordenado por Athina Sachoulidou e Frabrizio Esposito, o programa foi concebido para preparar profissionais do Direito para as áreas mais influenciadas pela inovação tecnológica — Big Data, Inteligência Artificial, robótica, blockchain e Internet das Coisas. Lecionado em inglês, é ministrado por um corpo docente com forte expertise em tecnologia e quer responder às necessidades de formação em Portugal e lá fora, dado que se dirige a um público global.

“As nossas e os nossos mestres entram no mercado de trabalho como profissionais altamente qualificados, prontos a aconselhar, orientar e apoiar o tecido empresarial português, e não só, sobre como colher os benefícios da inovação tecnológica e fazer de Portugal um polo de inovação”, salientaMariana França Gouveia.

Segundo a directora da NOVA School of Law, o curso Law & Tech “orienta e estimula os estudantes a descobrir e cultivar os seus próprios objetivos e interesses e a estabelecer um perfil individual de especialista que lhes permitirá assumir posições de liderança na encruzilhada entre o Direito e a Tecnologia”

Na sociedade do conhecimento, a especialização é um trunfo individual e um fator diferenciador no mercado de trabalho.

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