Fumador? Estas são as novas regras a partir de janeiro

Desde a dimensão dos locais de fumo à limpeza e manutenção das salas de fumadores, são várias as medidas que vão passar a vigorar em 2023.

Lindsay Fox / www.ecigarettereviewed.com

A partir de janeiro de 2023 vão entrar novas regras em vigor que implicam os fumadores. Saiba quais as medidas que vão ser aplicadas já no próximo ano.

Dimensão dos locais de fumo

De acordo com a portaria nº 154/2022 “nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços destinados a dança, podem ser constituídos locais onde é permitido fumar em áreas destinadas a clientes, desde que estes estabelecimentos tenham uma área destinada aos clientes igual ou superior a 100 m2 e um pé direito mínimo de 3 m”.

Compartimentação das salas de fumo

A mesma portaria determina que “a interligação entre as salas onde é permitido fumar e os restantes espaços onde tal não é permitido, localizados no interior do mesmo edifício, é efetuada através de uma antecâmara com um mínimo de 4 m2, devidamente ventilada e com portas automáticas de correr, quer na entrada, quer na saída”.

Sinalização das salas de fumo

A nova lei estabelece que salas onde é permitido fumar devem ser sinalizadas e ter afixado na respetiva porta de entrada o seguinte: “Dístico do modelo B constante do anexo i à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, na sua redação atual, informação sobre a lotação máxima permitida e informação sobre o espaço ser ‘exclusivamente destinado ao ato de fuma ou vapear”, mas também sobre a “qualidade do ar no interior desta sala que pode prejudicar a saúde dos seus utilizadores”.

Ventilação das salas de fumo

Onde for permitido fumar devem existir sistemas de ventilação constituídos por equipamentos de insuflação e extração, independentes. A insuflação de ar novo na sala deve, sempre que possível, ter lugar em zona próxima ao pavimento. Por sua vez, a extração do ar interior da sala de fumo deve ser obrigatoriamente efetuada junto ao teto.

Deve ser garantida uma eficácia de ventilação mínima de 80%.

Limpeza ou manutenção das salas de fumo

As salas onde é permitido fumar devem ser sujeitas a uma renovação do ar de, pelo menos, 10 renovações por hora durante um período mínimo de um hora, antes de poderem ser utilizadas para efeitos de limpeza ou manutenção.

Verificação dos sistemas

Os sistemas de ventilação previstos na presente portaria devem ser validados por engenheiro ou engenheiro técnico com especialização em Engenharia de Climatização e inscrito na respetiva Ordem Profissional.

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