Função Pública. 20 mil assistentes operacionais vão ter aumento de 156 euros em janeiro

Os assistentes operacionais com 35 ou mais anos de carreira vão ter um aumento extra de 104 euros (o equivalente a dois níveis remuneratórios), além da subida de 52 euros já anunciada para a generalidade da Função Pública.

Os assistentes operacionais da Administração Pública que tenham 35 ou mais anos de serviço vão ver os seus salários subir 156 euros em janeiro: 52 euros por via do aumento remuneratório anual já anunciado e 104 euros de forma a valorizar a sua antiguidade, diferenciando-se, assim, dos trabalhadores que tenham ingressado mais recentemente na carreira. A proposta foi apresentada esta quarta-feira aos sindicatos pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

No acordo assinado no final de outubro com duas das três estruturas sindicais que representam os funcionários públicos, tinha já ficado previsto que os trabalhadores da carreira de assistente operacional com mais tempo de serviço teriam um bónus, mas faltava definir os contornos dessa medida.

É que o entendimento estabeleceu apenas que o mecanismo seria aplicado a partir de 2023 (não especificando o calendário) e que os assistentes operacionais com 15 ou 30 anos de serviço veriam a sua antiguidade valorizada através de uma subida de um ou dois níveis remuneratórios, respetivamente.

Esta quarta-feira, a secretária de Estado Inês Ramires apresentou os detalhes aos representantes dos trabalhadores e, à saída da reunião, o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, explicou aos jornalistas que o Governo quer que em janeiro sejam os assistentes operacionais com 35 ou mais anos de serviço a beneficiar desse mecanismo.

Assim, no próximo ano, esses trabalhadores vão ver o seu salário subir 156 euros: 52 euros por via do aumento já anunciado para a generalidade da Função Pública e 104 euros por efeito do referido mecanismo de valorização da antiguidade. Em causa estão cerca de 20 mil assistentes operacionais, precisou José Abraão.

Já em 2024, serão os trabalhadores que estejam na carreira em questão há mais de 30 anos que terão direito a essa subida de dois níveis remuneratórios.

Uma vez que já é certo que, em todos os anos da corrente legislatura, os funcionários públicos vão ter, na globalidade, aumentos de 52,11 euros, é possível antecipar que em 2024 os assistentes operacionais com 30 a 34 anos de serviço verão os seus salários subir 156 euros, à semelhança do que acontecerá já em janeiro do próximo ano para os que tenham os tais 35 ou mais anos de carreira.

Depois, será a vez de os assistentes operacionais com 22 a 29 anos de serviço terem direito à valorização da sua antiguidade em 2025 e daqueles que tenham entre 15 a 21 anos de serviço em 2026. De notar que, nestes dois grupos, a valorização não será de 104 euros, mas de 52,11 euros, o que significa que, no conjunto do ano, não terão um salto de 156 euros, mas de 104 euros em 2025 e 2026, respetivamente.

Aos jornalistas, em declarações transmitidas pelas televisões, o líder da FESAP adiantou que, no total, 115 mil trabalhadores poderão ser abrangidos por esta medida.

José Abraão mostrou-se, contudo, insatisfeito com os contornos anunciados pelo Governo, pelo que a estrutura sindical que lidera vai apresentar uma contraproposta. Em declarações ao Jornal Económico (JE), o sindicalista frisou que as referências que estavam no acordo eram os tais 15 e 30 anos de serviço, e não as quatro etapas agora propostas, que não são, assim, bem vistas pela FESAP.

“O Governo apresentou uma proposta, mas não nos satisfaz”, afirmou José Abraão, adiantando que ficou já prevista uma nova reunião para a próxima semana.

O acordo assinado no final de outubro prevê também a valorização da carreira de assistente técnico e de técnico superior, mas, nesses casos, a medida já tinha os contornos definidos.

Para os assistentes técnicos, o Governo preparou uma subida adicional de um nível remuneratório em 2023. Ou seja, em janeiro, terão um aumento total de 104 euros em janeiro: 52 euros por via do aumento que a globalidade dos funcionários públicos terá e 52 euros através desta subida adicional.

Quanto aos técnicos superiores, o aumento total previsto para 2023 também é de 104 euros. Isto para os trabalhadores que estejam entre a terceira e 14.ª posição remuneratória da carreira.

Por fechar está ainda, destacou José Abraão ao JE, a negociação em torno das carreiras especiais revistas de grau de complexidade, que estão comprimidas por causa dos aumentos sucessivos da base remuneratória, e as carreiras especiais não revistas de grau de complexidade dois. Na próxima reunião, estará ainda em debate a introdução na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas das alterações ao Código do Trabalho resultantes da Agenda do Trabalho Digno.

Em atualizada às 13h11

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