Função Pública. Valorizar assistentes operacionais vai custar 36 milhões em 2023

O aumento salarial extra proposto esta quarta-feira para os assistentes operacionais da Administração Pública que contem com 35 ou mais anos de serviço vai ter um impacto orçamental de 36 milhões de euros no próximo ano, indica o documento entregue aos sindicatos, ao qual o Jornal Económico teve acesso.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva intervém na Comissão de Orçamento e Finanças que inicia a apreciação da especialidade do Orçamento do Estado para 2023. Audição conjunta com a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e a Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Assembleia da República, Lisboa, 4 de novembro de 2022. MIGUEL A. LOPES/LUSA

O aumento salarial extra proposto esta quarta-feira para os assistentes operacionais da Administração Pública que contem com 35 ou mais anos de serviço vai ter um impacto orçamental de 36 milhões de euros no próximo ano, indica o documento entregue aos sindicatos, ao qual o Jornal Económico teve acesso.

No acordo assinado no final de outubro com duas das três estruturas sindicais que representam os funcionários públicos, tinha já ficado previsto que os trabalhadores da carreira de assistente operacional com mais tempo de serviço teriam um bónus, de modo a valorizar a antiguidade, mas faltava definir os contornos dessa medida.

Esta quarta-feira, a secretária de Estado da Administração Pública apresentou uma proposta no sentido de afinar esses detalhes, que prevê que os trabalhadores da categoria de assistente operacional que tenham 35 ou mais anos de serviço vão subir dois níveis remuneratórios em janeiro de 2023, ou seja, vão ver os salários subir, por esta via, 104 euros.

Em causa estão cerca de 20 mil trabalhadores, sendo que esta valorização custará ao Estado 36 milhões de euros, indicou ao Governo aos sindicatos.

E uma vez que já foi anunciado um aumento de 52,11 euros para a generalidade dos funcionários públicos, é possível perceber que estes trabalhadores terão, no total, uma valorização de 156 euros no próximo ano.

Já em 2024 será a vez dos assistentes operacionais com 30 ou mais anos de serviço beneficiarem do extra de 104 euros. Depois, em 2025, os trabalhadores dessa categoria que contem com 22 a 29 anos de serviço terão direito a um salto de um nível remuneratório extra, ou seja, neste caso, o bónus será de 52,11 euros, e não de 104 euros, receita que também será aplicada em 2026 a quem tenha 15 a 21 anos de serviço.

No total, serão abrangidos 115 mil assistentes operacionais, tendo a medida um impacto total de 138 milhões de euros.

Esta proposta não escapou às críticas dos sindicatos: a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), uma das estruturas que assinou o acordo no final de outubro, lembrou que inicialmente tinham sido indicadas apenas dois grupos para a aplicação deste mecanismo de valorização da antiguidade, e não quatro, enquanto a Frente Comum, que ficou de fora do entendimento, frisou que há assistentes operacionais que não serão abrangidos, uma vez que não estão na referida categoria, ainda que estejam na carreira em questão.

Já está prevista uma nova reunião entre o Governo e os representantes dos trabalhadores, que acontecerá na próxima semana.

Valorizar 80 mil assistentes técnicos custa 80 milhões

No próximo ano, vão também ser valorizados os trabalhadores da carreira de assistente técnico e técnico superior.

Para os assistentes técnicos, o Governo preparou uma subida adicional de um nível remuneratório em 2023, medida que abrangerá 80 mil trabalhadores e custará 72 milhões de euros.

Ou seja, em janeiro, estes funcionários públicos terão um aumento total de 104 euros em janeiro: 52 euros por via do aumento que a globalidade dos funcionários públicos terá e 52 euros através desta subida adicional.

Quanto aos técnicos superiores, para os trabalhadores que estejam entre a terceira e 14.ª posição remuneratória da carreira (65 mil indivíduos) haverá um salto de um nível remuneratório extra, o que terá um impacto orçamental de 38 milhões de euros.

O aumento total previsto, assim, para 2023 para os técnicos superiores também é de 104 euros, entre o aumento salarial e a valorização da carreira.

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