Funchal: CDS-PP justifica voto contra Orçamento por este “não ter visão de futuro” para a cidade

Os centristas lembram que o partido “não está na política para dividir o eleitorado, nem tão pouco enfraquecer a construção de uma alternativa ao socialismo”, e que “não pode deixar de reclamar a execução de medidas que foram aprovadas, que não passaram do papel, e que fariam muita diferença na vida daqueles que vivem, estudam e trabalham na nossa cidade”.

O Orçamento Municipal do Funchal, foi chumbado pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis da Coligação Confiança, abstenção da CDU, PTP e o deputado independente Orlando Fernandes, e os votos contra do PSD e CDS-PP. Os centristas justificam o chumbo por consideraram pelo o Orçamento, apresentado pelo executivo, “não tem visão de futuro” para a cidade.

Os centrista reforçam que o Funchal “espera e desespera por medidas” que continuam sem uma visão de futuro.

“Não é, portanto de admirar que o próprio Presidente da Câmara admita, logo no início da sua apresentação, que este será de novo, cito “um orçamento órfão”, sublinham os centristas.

O CDS-PP diz ainda que face à “instabilidade política que se avizinha”, que o partido “não está na política para dividir o eleitorado, nem tão pouco enfraquecer a construção de uma alternativa ao socialismo, mas o provável declínio do apoio daqueles que acreditaram numa Mudança, nesta coligação que governa (sob a batuta do governo socialista de Lisboa), e que é maioria nesta Câmara, não podemos deixar de reclamar a execução de medidas que foram aprovadas, que não passaram do papel, e que fariam muita diferença na vida daqueles que vivem, estudam e trabalham na nossa cidade”.

CDS-PP diz ter garantido estabilidade no Funchal e lembra propostas apresentadas

O CDS-PP disse que durante estes últimos três anos tem sido “um garante de estabilidade, tão necessária nos tempos de grave crise económica, social e de saúde pública que atravessamos”. Os centristas sublinham que foi graças a si que se apresentaram várias medidas com impacto na vida da cidade.

O partido lembra que em novembro de 2017 apresentou uma proposta de Resolução para a Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal (PDM). Os centristas referem, que entre outras coisas, o PDM “não resolvia eficazmente o histórico problema” da Legalização das Habitações de Génese Ilegal.

“O processo de legalização tal como prevíamos, afigurou-se demasiado burocrático, limitativo e bastante condicionado temporalmente. É mais um problema que persiste e que revela a falta de compromisso deste executivo para com as propostas aprovadas nesta Assembleia. Ainda hoje, em 2020, existem famílias que esperam e desesperam pela legalização das suas casas, o que têm e para o qual trabalharam para deixar aos seus filhos”, reforçam os centristas.

CDS-PP lembra apoio às creches e tarifas sociais para a água

Os centristas referem ainda que em dezembro de 2017, apresentou uma proposta para apoio às mensalidades de todas as crianças dos 0 aos 5 anos de idade matriculadas nas creches e jardins-de-infância do ensino público e privado no concelho do Funchal , “sem exceções, sem descriminação, demonstrando que a sensibilidade social não é monopólio da esquerda”.

Os centristas lembram que a rede pública de creches e jardins-de-infância no concelho do Funchal “não conseguia dar resposta às necessidades existentes, e o custo das mensalidades, demasiado oneroso para a esmagadora maioria das famílias, colocava as nossas crianças em situação de desigualdade social”, no acesso a creches e ensino pré-escolar.

Em agosto de 2018, o partido diz que apresentou uma proposta para que se criasse uma tarifa social na prestação dos serviços de águas aos bombeiros dos quadros das corporações com sede no concelho do Funchal, e que em novembro de 2020, o partido apresentou uma proposta de alteração, à medida apresentada pelo executivo municipal, “de forma a salvaguardar a isenção das rendas dos espaços comerciais concessionados pela autarquia, com base na Resolução da Assembleia Municipal do Funchal realizada em 16 de novembro de 2020”.

CDS-PP pediu suspensão da taxa turística

Já em maio de 2020 seguiu-se uma proposta para suspender o procedimento de aprovação da taxa turística. O CDS-PP lembra que o turismo foi uma das áreas mais afetadas pela pandemia, e tendo em conta que se concentra na cidade a maior parte do setor hoteleiro “tornava-se imperativo” que o executivo tomasse medidas para aliviar o peso da despesa deste setor no Funchal.

“Assim, atendendo à importância vital do Turismo para o Município do Funchal e para a Região Autónoma da Madeira, o CDS-PP submeteu à deliberação da Câmara Municipal do Funchal, a suspensão de todas as atividades em curso com vista à aplicação da Taxa Municipal Turística do Funchal, pelo prazo de 12 meses, e após este período, reavaliar a pertinência da aplicação desta taxa antes de dar continuidade a este processo”, explicam os centristas.

Os centristas lembram que apresentaram outra proposta relativa às “Tarifas Social, Solidária e Familiar da Água no Funchal”, de modo a que os “consumidores finais domésticos possam beneficiar de isenções e tarifas”.

A medida dos centrista queria atribuir uma tarifa social dirigida a “apoiar os cidadãos residentes no Funchal economicamente mais carenciados”, uma tarifa solidária para “apoiar cidadãos portadores de deficiência e cidadãos residentes na Funchal em situações de desemprego”, e uma tarifa Familiar para “apoiar os agregados familiares residentes no Funchal com composição superior a quatro membros”.

Outra medida destacada pelos centristas prende-se com a criação de um fundo de reserva do condomínio para manutenção dos prédios sob tutela da SocioHabita Funchal, e também a extensão do sistema de videovigilância aos prédios tutelados pela SocioHabita Funchal.

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