Funchal: Coligação Confiança critica política de “Robin dos Bosques que cobre aos pobres para devolver aos ricos”

Em causa está a aprovação em reunião de Câmara de um protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a autarquia do Funchal para a cobrança efetivas das receitas em dívida no Funchal. O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, referiu que atualmente a autarquia tem 117 mil processos em execuções fiscais, cujo valor a receber ultrapassa os seis milhões de euros.

A Coligação Confiança criticou a política de Robin dos Bosques que cobre aos pobres para dar aos ricos seguida pelo executivo municipal do Funchal, liderado pela coligação PSD/CDS-PP.

Em causa está a aprovação em reunião de Câmara de um protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a autarquia do Funchal para a cobrança efetivas das receitas em dívida no Funchal.

O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, referiu que atualmente a autarquia tem 117 mil processos em execuções fiscais, cujo valor a receber ultrapassa os seis milhões de euros.

“Atualmente as famílias vivem a perda de poder de compra, com a inflação a se fazer sentir nos bens de primeira necessidade e nos empréstimos à habitação, as empresas vêm a sua competitividade afetada, com aumento das matérias-primas e encargos financeiros crescentes, e o meio associativo vê-se a braços com vulnerabilidades fruto da degradação socioeconómica. Face a esta realidade, a Confiança propôs medidas objetivas para melhorar a vida dos funchalenses, enquanto a prioridade do PSD é aperfeiçoar as cobranças coercivas, pedindo a ajuda do fisco. Este executivo assumiu claramente uma política de ‘Robin dos Bosques ao contrário’, cobrando aos pobres para devolver aos ricos. Se este não é o tempo de ajudar, quando será?”, disse o vereador da Coligação Confiança, Miguel Gouveia.

A Coligação Confiança apresentou um Plano Municipal Contra a Inflação, que foi chumbado em reunião de câmara, que continha medidas como: suspensão das execuções fiscais, o congelamento dos valores das rendas da habitação social municipal e concessões municipais, a manutenção dos preços dos tarifários de águas e resíduos com suspensão dos cortes e ainda a atribuição de passe gratuito para utilização dos transportes públicos para residentes e estudantes até aos 23 anos no concelho do Funchal.

A Coligação Confiança deu o seu voto favorável à atribuição de benefícios fiscais à Reabilitação Urbana, ao acesso gratuito às visitas ao Museu de História Natural, a classificação de 39 prédios como devolutos, as alterações de regulamentos e a atribuição de indemnizações por acidentes na via pública.

Câmara do Funchal aprova quatro regulamentos municipais

A reunião de Câmara aprovou quatro regulamentos municipais de apoio em diversas áreas a serem submetidos à Assembleia Municipal: Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana para jovens; Regulamento de Apoio ao Comércio Local e à restauração – Iniciativa “Alavancar”; Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família – Medida Excecional e Revisão do Regulamento do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arrendamento.

Foi anunciada a isenção do IMI e do IMT para jovens (até 35 anos de idade e casais até aos 38 anos) na aquisição de uma habitação até o valor patrimonial na ordem dos 200 mil euros, por um período de três anos, e de oito anos para os imóveis que estejam dentro de uma área de reabilitação urbana.

O presidente da autarquia do Funchal, Pedro Calado, salientou que vai existir um reforço de 60% no apoio ao comércio, através do Alavancar”, com mais 150 mil euros, depois dos 250 mil euros já terem sido esgotados.

O autarca salientou que no apoio à natalidade vai existir uma subida de 100%, enquanto que para as creches e jardins de infância, os beneficiários passam a receber 50 euros por mês.

Já no arrendamento o apoio do município terá uma subida de 48% “passando o teto máximo das rendas a serem apoiadas, dos 600 euros para 850 euros”.

O presidente da autarquia salientou que se trata do cumprimentos de uma promessa eleitoral. Pedro Calado sublinhou que “este apoio que antes só contemplava famílias com carências socioeconómicas é agora alargado a famílias de classe média social, com rendimentos mensais por capita entre 1.5 e 2.0 do Indexante de Apoio Social (IAS), com um IAS a valer 478,70 euros”, acrescentando que será “aplicada uma majoração de 25 euros, para os casos de violência doméstica, doenças oncológicas, portadores de deficiência e famílias numerosas”.

Pedro Calado disse que as obras respeitantes à segunda fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Funchal, Estação de Tratamento Primário, na zona do Lazareto, vão iniciar-se este mês. Foi aprovado o Plano de Segurança da Obra e Plano de Resíduos de Construção, Plano de Estaleiro Base e Programa de Trabalhos Ajustado e Nomeações dos intervenientes na obra por parte do Município.

Na reunião foi ainda apresentada uma lista de 139 prédios desocupados, sendo que 40 foram identificados e considerados como prédios devolutos. “Estes imóveis serão sinalizados e se não houver pedido de licenciamento para recuperação do imóvel, será aplicado um agravamento do IMI em 300%”, referiu a autarquia.

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