Funchal: Coligação Confiança propõe dez medidas de combate à inflação

“O executivo da CMF não pode continuar de braços cruzados, batendo recordes de cobranças de impostos e passeando os egos pelos jornais, enquanto se assiste à degradação económica e social da cidade do Funchal”, refere o vereador Miguel Silva Gouveia.

A equipa da Confiança leva esta semana à reunião da Câmara do Funchal uma proposta de implementação de um Plano Municipal de Combate à Inflação que consagra dez medidas de apoio às famílias, ao tecido empresarial e ao meio associativo.

Os vereadores da oposição destacam que o contexto económico tem vindo a agravar-se com a inflação em Portugal para novembro de 2022 a atingir os 10,7% e taxas de juro praticadas pelo Banco Central Europeu a propagar o seu efeito no agravamento dos indexantes EURIBOR para níveis máximos desde 2009, tendo como consequência o aumento das despesas com juros nos créditos à habitação e empréstimos para financiamento do tecido empresarial e associativo, salientando que a Câmara Municipal do Funchal cobrou nos oito primeiros meses de 2022 mais 16 milhões de euros do que no mesmo período do ano anterior e que, de acordo com o Anuário Financeiro publicado neste mês, apresenta uma situação financeira sólida.

“O executivo da CMF não pode continuar de braços cruzados, batendo recordes de cobranças de impostos e passeando os egos pelos jornais, enquanto se assiste à degradação económica e social da cidade do Funchal”, refere o vereador Miguel Silva Gouveia.

“A Confiança continuará a apresentar propostas, de forma a colocar os instrumentos disponíveis dentro das competências municipais ao serviço da população, com a criação de programas de apoio às famílias, ao tecido empresarial e ao meio associativo”, conclui o autarca.

As dez medidas propostas pela Confiança e que compõem o Programa Municipal de Combate à Inflação, a vigorar durante o ano de 2023, são as seguintes:

  1. Suspensão das execuções fiscais em caso de atrasos de pagamentos nas facturas, privilegiando os planos de pagamentos.
  2. Congelamento dos preços das rendas das concessões municipais, não aplicando aumentos aos mesmos.
  3. Congelamento dos tarifários de águas e resíduos e suspensão dos cortes ao fornecimento de água aos consumidores funchalenses.
  4. Congelamento dos valores das taxas previstas no Regulamento  Geral das Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais.
  5. Congelamento do valor das rendas habilitacionais a todos os inquilinos da empresa Municipal SocioHabita Funchal.
  6. Atribuição de passe gratuito para utilização dos transportes públicos para residentes e estudantes até aos 23 anos no concelho do Funchal.
  7. Incremento em pelo menos 10% dos limites, dos escalões e dos montantes dos apoios previstos nos seguintes regulamentos municipais: Subsídio Municipal ao Arrendamento; Apoio à Natalidade e à Família; Ajuda na Comparticipação Municipal de Medicamentos; Programa de atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico; PRESERVA e Bolsas a Estudantes do Ensino Superior.
  8. Majoração em pelo menos 10%, dos financiamentos específicos a atribuir a entidades do meio associativo que desenvolvam actividades de cariz cultural, social, desportivo, educacional, ambiental e de protecção civil.
  9. Incremento em pelo menos 10% dos apoios, limites e requisitos, atribuídos ao tecido empresarial local, nomeadamente nos programas Alavancar e Re-Abrir.
  10. Aumento em pelo menos 10% das transferências para as Juntas de Freguesia para fazer face às necessidades de financiamento para acudir à degradação da situação socioeconómica das famílias.
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