Funchal: Coligação Confiança vê proposta de apoios a vítimas de violência chumbada pelo PSD/CDS

A proposta contempla três iniciativas, nomeadamente a criação de uma bolsa de casas municipais destinadas a serem atribuídas, a título temporário e transitório, a vítimas de violência doméstica que estejam impedidas de aceder a uma casa abrigo, ou que pretendam promover a autonomização e saída da casa abrigo e nos casos de existência de carência habitacional.

Esta quinta-feira, 9 de dezembro, a Coligação Confiança apresentou em reunião  de Câmara uma proposta de deliberação que visa a proteção de vítimas de violência doméstica, que foi chumbada pelo PSD/CDS.

A proposta contempla três iniciativas: a criação de uma bolsa de casas municipais destinadas a serem atribuídas, a título temporário e transitório, a vítimas de violência doméstica que estejam impedidas de aceder a uma casa abrigo, ou que pretendam promover a autonomização e saída da casa abrigo e nos casos de existência de carência habitacional, a criação de uma bolsa de casas municipais destinadas a arrendamento de baixo custo, a serem atribuídas a vítimas de violência doméstica e a criação de um subsídio ao arrendamento para vítimas de violência e como forma de promover a sua autonomização, em caso de carência habitacional.

“Lamentavelmente, a vereação PSD/CDS chumbou a proposta, inviabilizando que vítimas de violência doméstica encontrem apoio e resposta por parte do Município, permitindo que as vítimas de violência doméstica se perpetuem numa situação de grande vulnerabilidade social, sem qualquer tipo de intervenção específico que promova o seu bem-estar físico e emocional e sem o reforço das suas capacidades pessoais, sociais e profissionais, condicionado, a promoção da sua autonomia.”, referiu a vereadora Sancha Campanella.

Tanto a proposta de criação e elaboração de quadro regulamentar de incentivos fiscais e apoio ao investimento do Município do Funchal, bem como a proposta de alteração no licenciamento de um edifício de habitação coletiva em S. Martinho, mereceram a abstenção da equipa da Confiança.

“Uma vez que, que se desconhece âmbito desta medida de apoio aos incentivos fiscais, ressalvando, que o Município, com a anterior vereação, já apoiava o investimento na reabilitação urbana, no âmbito das ARU, através da isenção de taxas. De igual modo, no que concerne ao empreendimento imobiliário a Confiança manifesta a preocupação pelo desrespeito pelo PDM atualmente em vigor, bem como pelo precedente que poderá originar em futuras construções nas áreas limítrofes”, refere a Confiança.

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