Funchal: Coligação Confiança vota contra Orçamento para 2022

Já as Grandes Opções do Plano, mereceram o voto favorável da Confiança, que justificam pelo facto de a quase totalidade dos investimentos e iniciativas que ali se encontram decorrerem de obras e projetos lançados no mandato anterior. 

A Coligação Confiança votou contra o Orçamento para 2022 da Câmara Municipal do Funchal (CMF), que foi aprovado esta quinta-feira, 16 de dezembro, pela coligação PSD/CDS à frente dos destinos da autarquia.

“Este primeiro Orçamento do mandato contempla algumas opções discutíveis como o aumento de dois milhões de euros em impostos sobre imóveis (IMI e IMT), enquanto elimina a derrama, arrecadando aos funchalenses a contribuição que deveria recair sobre os lucros das grandes empresas”, destaca em comunicado a Coligação Confiança.

“Na despesa, a redução de 1,4 milhões de Euros nas remunerações certas e permanentes com o pessoal, o baixo investimento de apenas 12 mil euros previsto na Candidatura do Funchal a Capital Europeia da Cultura e o incumprimento do prometido reforço para as juntas de freguesia são algumas das situações que deixam preocupação. Contudo, o crescimento de 43% em Taxas, Multas e Outras Penalidades, configura um empolamento de receitas, ilegal à luz das regras orçamentais, o que obrigou ao voto contra dos vereadores da Confiança”, frisa.

Já as Grandes Opções do Plano, mereceram o voto favorável da Confiança, que justificam pelo facto de a quase totalidade dos investimentos e iniciativas que ali se encontram decorrerem de obras e projetos lançados no mandato anterior.

“A Beneficiação do Matadouro, o CIGMA, a Promoção Eficiência Energética nos Bairros da Ribeira Grande e do Palheiro Ferreiro, a Reabilitação do Edifício Felisberta, a Recuperação da ETAR do Funchal, o Programa de Controlo de Fugas, a renovação da Frota do Ambiente, o Alargamento Caminho das Lajinhas, a nova Acessibilidade à Vereda da Cova em São João Latrão, o Alargamento Caminho do Trapiche, a Rede Ciclável ou os Melhoramentos no Mercado dos Lavradores são investimentos e empreitadas lançadas pela Confiança que constam no Plano de Investimentos”, frisa.

Outras iniciativas lançadas pela Coligação Confiança, como os apoios ao associativismo nas vertentes social, desportiva e cultural, o subsídio municipal ao arrendamento, a comparticipação de medicamentos, as bolsas de estudo a universitários e os manuais escolares encontram-se no Plano de Atividades Municipais.

“Estas são as nossas opções para a cidade que agora, sem boicotes, terão a oportunidade de ser implementadas com um orçamento aprovado.”, disse o vereador Miguel Silva Gouveia.

O Mapa de Pessoal, a revisão do Regulamento do Programa Municipal de Formação e a abertura do concurso para aquisição de veículos para o Departamento de Ambiente também mereceram o voto favorável da Confiança.

No Período Antes da Ordem do Dia, a Confiança pediu explicações sobre os critérios para a seleção dos 13 trabalhadores da Frente Mar no processo de despedimento tornado público e quais os benefícios para a empresa e sobre a reestruturação está em curso.

“Procuramos ainda salvar estes trabalhadores do desemprego, sugerindo que os mesmos fossem integrados em mobilidade nos serviços da CMF com carência de pessoal, a exemplo de outros que se encontram nessas circunstâncias”, destaca.

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