Funchal: O que precisa de saber sobre as bolsas de estudo do ensino superior

Se ainda não apresentou a sua candidatura às bolsas de estudo da Câmara Municipal do Funchal tem até 30 de novembro para o fazer. Até ao momento existiram 606 candidaturas, sendo que 243 são do 1º ano, 176 do 2º ano e 187 do 3º ano.

Sou elegível para a bolsa de estudo?

A autarquia do Funchal estabelece como critérios cumulativos de elegibilidade a residência permanente no Município do Funchal há, pelo menos, um ano; estar matriculado nos três primeiros anos da licenciatura ou mestrado integrado; não possuir grau académico equivalente para o qual solicita a bolsa de estudo; ter aproveitamento escolar.

Onde faço a candidatura?

Em http://funchalapoia.cm-funchal.pt/ensinosuperior

Que anos são abrangidos pela bolsa de estudo?

São os três primeiros anos do ensino superior. Madalena Nunes, com o pelouro da educação na Câmara Municipal do Funchal, diz que a a maioria das licenciaturas possui três anos e foi essa a opção da autarquia.

Em termos práticos se frequentar o segundo ano pode candidatar-se à bolsa do ensino superior no segundo e terceiro ano do curso. Se tiver no quarto ano já não está elegível para efeitos da bolsa de estudo da Câmara Municipal do Funchal.

Quais são os documentos necessários apresentar para concorrer à bolsa?

– Cartão de cidadão (ou Bilhete de Identidade, Número de Identificação Fiscal e Número de Identificação da Segurança Social) de todos os elementos que compõem o agregado familiar

– Atestado/declaração de residência, onde deverá constar a composição do agregado familiar e tempo de residência no Município

– Declaração do último IRS do agregado familiar, ou declaração do serviço de finanças competente que confirme a isenção de entrega

– Nota de liquidação do último IRS do agregado familiar, exceto se comprovou a isenção de entrega

– Comprovativo de matrícula emitido pela respetiva instituição de ensino superior

– Declaração de honra de ter/não ter efetuado candidatura à Bolsa de Estudos do Governo Regional e em como não possui grau académico equivalente para o qual solicita a bolsa de estudo (está disponível no site da Câmara do Funchal referentes às bolsas de estudo)

– Comprovativo de aproveitamento escolar, exceto no caso do 1.º ano

– Comprovativo do IBAN, com a conta em nome da/do beneficiária/o ou, não sendo possível, outro elemento do agregado familiar

Qual é a verba que está orçamentada?

São 1,4 milhões de euros que têm origem no orçamento municipal.

Que apoio vou receber?

O apoio pode ir dos 250 euros aos 1000 euros consoante o rendimento global do IRS.

Numa situação em que exista um sujeito passivo recebe 1000 euros se o rendimento for até 15.000 euros, recebe 750 euros se o rendimento for entre os 15.001 euros e os 20.000 euros, recebe 500 euros se o rendimento for entre os 20.001 euros e os 25.000 euros, e recebe 250 euros se o rendimento for de mais de 25.001 euros, de acordo com o regulamento.

Se existirem dois sujeitos passivos recebe 1000 euros se o rendimento for até 30.000 euros, recebe 750 euros se o rendimento for entre 30.001 euros e os 40.000 euros, recebe 500 euros se o rendimento for entre os 40.001 euros e os 50.000 euros, e recebe 250 euros se o rendimento for superior aos 50.001 euros, diz o regulamento.

Tenho uma licenciatura. Posso concorrer a esta bolsa de estudo?

Não. Madalena Nunes explica que o objectivo da bolsa de estudo passa por dotar aqueles que “não possuem” curso de um.

A vereadora destaca que o investimento em educação, onde se enquadra as bolsas de estudo do ensino superior, que “não existiam” no Funchal, serve como um “elevador social” que permite “combater a desigualdade” e “melhorar a qualidade de vida”.

Frequento uma universidade no Continente, Açores, ou estrangeiro. Posso candidatar-me?

Sim.