Funchal: Presidente da Câmara chumba proposta de devolução do IRS com voto de qualidade mas garante já estar a trabalhar num novo pacote fiscal para 2023

Miguel Silva Gouveia destacou que a Câmara Municipal do Funchal, entre 2014 e 2021, sob proposta da Confiança, devolveu aos trabalhadores funchalenses mais de 12,6 milhões de euros.

A proposta da Coligação Confiança de devolução do IRS, que permitiria a devolução de quase sete milhões de euros de às famílias funchalenses, foi chumbada com o voto de qualidade do presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF).

“A votação da deliberação que procurava atenuar os efeitos para as famílias, da perda de poder de compra provocada pela inflação e do aumento das taxas de juro nos créditos, ficou empatada pelo que coube ao edil, com o seu voto contra, a responsabilidade de chumbar mais esta proposta da Confiança”, frisou o vereador Miguel Silva Gouveia.

Miguel Silva Gouveia destacou que a Câmara Municipal do Funchal, entre 2014 e 2021, sob proposta da Confiança, devolveu aos trabalhadores funchalenses mais de 12,6 milhões de euros.

“No ano em que a Câmara do Funchal arrecadou uma receita recorde e em que se avizinha uma crise económica e social, fica comprovado com mais este chumbo que o PSD governa apenas para uma certa elite e é insensível às dificuldades da maioria da população”, realçou, acusando a maioria PSD de “se apropriar de receitas que assumiu publicamente serem devidas aos funchalenses”.

Na ordem de trabalhos, a Confiança votou favoravelmente à manutenção do subsídio de penosidade e insalubridade, criado no mandato anterior e atribuído a 400 trabalhadores, bem como a sua aplicação a 20 novos funcionários.

Também foram aprovadas por unanimidade as distinções turísticas municipais a quatro entidades e a extensão do prazo para utilização de empréstimos ao investimento, que deveriam ser executados até setembro deste ano, mas que apresentam taxas de execução de apenas 36%.

Pedro Calado garante que Câmara já está a trabalhar num novo pacote fiscal para 2023

O presidente da Câmara Municipal do Funchal anunciou, após a reunião semanal do executivo, que a sua equipa já está a trabalhar num pacote fiscal para 2023, sublinhando que vai ser reforçada toda a política de redução de carga fiscal e de rendimentos aos familiares e particulares.

Pedro Calado considera que a  proposta da ‘Confiança’, levada esta quinta-feira à reunião de Câmara em que defende 0,23% de aumento da devolução da participação municipal no IRS aos munícipes “está descontextualizada da realidade”.

O presidente da autarquia do Funchal lembrou que no final de 2021, foi proposto pelo atual executivo municipal a devolução de 2,5% aos munícipes, para ter efeitos a partir de 2023, sublinhando que em 2022, as famílias não tiveram esta devolução de rendimento de IRS por culpa do anterior executivo da coligação ‘Confiança’ que se “esqueceu” de fazer essa comunicação às Finanças, o que “prejudicou” as famílias do Funchal.

[Atualizada às 14h29]

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