Funchal vai investir 28 milhões de euros em habitação social até 2024

Um acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Secretaria de Estado da Habitação, vai permitir construir novas casas nos antigos bairros sociais da Penha de França, da Quinta das Freiras, da Ponte e ainda na Nazaré, a que acresce a aquisição de edifícios devolutos no centro do Funchal, que serão reabilitados para habitação social.

A Câmara Municipal do Funchal vai investir 28 milhões de euros, em 202 fogos, permitindo o realojamento de 831 pessoas, através de um Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Secretaria de Estado da Habitação. Este acordo vai permitir construir nova habitação social até 2024.

Este acordo vai permitir construir novas casas nos antigos bairros sociais da Penha de França, da Quinta das Freiras, da Ponte e ainda na Nazaré, a que acresce a aquisição de edifícios devolutos no centro Funchal, que serão reabilitados para habitação social.

“Dando sequência a um trabalho integrado com o IHRU ao longo dos últimos anos, e graças à capacidade de diálogo institucional sem a qual nunca se chega a bom porto, quando o tema é o bem-estar da comunidade, estamos agora em condições de capitalizar em proveito da cidade e das famílias funchalenses esta abertura marcante do Governo da República, assente numa base de princípios comuns, e reatando uma ponte de cooperação financeira que vigorou até à criação da Lei de Meios, em 2010, para fins de construção e aquisição de habitação social em condições vantajosas, incluindo com comparticipações a fundo perdido”, disse Miguel Gouveia, presidente da Câmara do Funchal.

O autarca diz que este financiamento vai permitir a partir do próximo ano “sustentar o maior investimento do Funchal em Habitação Social neste século, e marcará de forma indelével a matriz das políticas municipais para a próxima década”.

Miguel Gouveia diz que este “desfecho que não surge por acaso. O acesso a este financiamento nacional no âmbito do IHRU só foi possível porque, desde 2018, desenvolvemos uma Estratégia Local de Habitação para o Funchal”.

O autarca sublinhou que o Funchal “foi o primeiro Município da Região a realizar este trabalho, e é o único que tem neste momento uma Estratégia Local de Habitação, com um plano de resposta a dez anos”. Com este documento, reforçou o presidente da autarquia, abriu-se “caminho para novas soluções de financiamento, numa altura em que não só continuam a escassear as possibilidades, como se avizinha uma grave crise socioecónomica”.

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