Funcionários públicos com aumentos vão manter pontos para progressão na carreira

Os funcionários públicos que vejam os seus rendimentos subir por via das anunciadas mudanças nos salários de entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior não vão perder os pontos para efeitos de progressão. Aumento de 48 euros dos assistentes técnicos deverá ser retroativo a janeiro.

O Governo propôs aos sindicatos que os já anunciados aumentos dos salários de entrada das carreiras de assistente técnico e de técnico superior não impliquem a perda dos pontos que servem para progressões futuras. Tal consta do projeto de decreto-lei que será discutido com as estruturas que representam os trabalhadores esta quarta-feira, ao qual o Jornal Económico teve acesso.

Conforme já tinha adiantado a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, o salário de entrada dos assistentes técnicos deverá passar do quinto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) para o sexto (ou seja, de 709,46 euros para 757,01 euros) e o salário de entrada dos assistentes técnicos deverá passar do 11.º e 15.º nível da TRU (para estagiários e licenciados, respetivamente) para o 12.º e a 16. nível (isto é, de 1.007,49 euros para 1.059,59 euros, e de 1.215,93 euros para 1.268,04 euros).

Tal foi explicado aos sindicatos nas reuniões que tiveram lugar a 8 de junho, não tendo ficado claro, nessa altura, por exemplo, o que aconteceria aos pontos da avaliação de desempenho dos funcionários públicos que por esta via vejam a sua carreira acelerada.

No projeto de decreto-lei agora enviado aos representantes dos trabalhadores, o Governo propõe que o reposicionamento não implique a perda nem desses pontos, nem das “correspondentes menções qualitativas de avaliação de desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório”, o que fica em linha com aquilo que os sindicatos vinham defendendo.

Isto já que em 2019 o Governo decidiu elevar a base remuneratória da Administração Pública, acelerando a carreira de milhares de trabalhadores, que viram os pontos que tinham acumulados apagados, o que gerou críticas por parte das estruturas sindicais.

Aumento dos assistentes técnicos com retroativos ao início de 2022

Na referida reunião do início de junho, não tinha ficado claro também quando entrariam em vigor as mudanças em questão, tendo a secretária de Estado da Administração Pública remetido tal esclarecimento para a negociação com os sindicatos. No projeto de decreto-lei, o Governo propõe agora que o aumento do salário de entrada dos assistentes técnicos produza efeitos a 1 de janeiro de 2022, isto é, com retroativos ao início do ano.

Já no que diz respeito aos técnicos superiores, o Executivo quer que as mudanças cheguem ao terreno só a partir de 1 de janeiro de 2023. De notar que além da referida mudança, a carreira de técnico superior deverá beneficiar ainda de uma mudança no que diz respeito ao posicionamento dos doutorados, que passará a ter como salário de entrada o 23.º nível da TRU (1.632,82 euros).

Estas mudanças serão discutidas esta quarta-feira entre o Governo e os sindicatos.

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