O pagamento das progressões aos funcionários públicos vai subir para 75%, já este mês, noticia o ‘Jornal de Negócios’. Segundo a lei do Orçamento de Estado, esta subida só se aplica às progressões que começaram a ser pagas em 2018 e 2019.
Durante os últimos sete anos, as progressões nas carreiras estiveram congeladas. Os funcionários ao serviço do Estado cuja progressão depende de avaliação, continuaram a acumular pontos, que agora se refletem no pagamento das progressões desde o início do ano passado.
Ainda que os tempos de progressão tenham sido descongelados, o Governo optou pela reposição faseada. No Orçamento de Estado para 2018 e 2019, ficou definido que 25% seria pago a partir de janeiro de 2018, 50% a partir de setembro de 2018, 75% a partir de maio de 2019 e só chega aos 100% no último mês do ano.
Com a discussão sobre a recuperação do tempo de serviço em aberto no Parlamento, o Governo aprovou um diploma que recupera entre dois a três anos e meio de serviços, em alguns casos, das carreiras especiais.
Quando o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, o Governo anunciou que os professores – pertencentes às carreiras especiais – teriam até ao fim de maio para escolher o modelo de recuperação do tempo de serviço. Assim, em vez da primeira progressão ser após 2019, onde veriam reconhecidos dois anos, nove meses e 18 dias, os docentes poderão optar por 33% deste tempo em junho de 2019, 2020 e 2021. Esta última opção iria resultar numa aceleração das progressões, sendo que este ano o dobro dos professores já poderia progredir.
Apesar do diploma ainda não ter sido publicado em Diário da República, o Governo não abdica que a escolha seja feita até fins do presente mês.
“As propostas de recuperação total dos dois anos, nove meses e 18 dias para todos os docentes de carreira no início de 2019 têm um impacto financeiro muito superior, na ordem dos 196 milhões de euros, pois implicam a progressão imediata de um elevado número de docentes e com efeitos a janeiro de 2019”, informou um comunicado do Ministério das Finanças.
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