Fundo Ambiental com novas receitas vai apoiar compra de 200 carros elétricos

No próximo ano, o Fundo Ambiental irá promover a introdução de 200 veículos elétricos nos organismos da Administração Pública.

O Fundo Ambiental vai poder aceder a novas receitas em 2019, respeitantes ao montante relativo às cobranças provenientes da harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o gasóleo rodoviário.

De acordo com o articulado da proposta do Orçamento do Estado para 2019, aprovada no Conselho de Ministros de ontem, dia 13 de outubro, esse montante será transferido do orçamento do subsetor Estado para o Fundo Ambiental.

O mesmo documento estipula ainda que, no âmbito das medidas tendentes à redução de emissões de gases com efeito estufa, “é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, financiado pelo Fundo Ambiental”.

O incentivo previsto é extensível a motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos atribuição de matrícula, com exclusão daqueles classificados como ‘Enduro’, ‘Trial’, ou com ‘sidecar’.

Em paralelo, em 2019, “o Governo prossegue, através do Fundo Ambiental, o programa de incentivo à mobilidade elétrica, apoiando a introdução de, pelo menos, 200 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a
local, para os quais os veículos sejam indispensáveis à sua atividade operacional, em linha com os objetivos do projeto ECO.mob (…)”.

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