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Fundo Ambiental vai ter mais 150 a 200 milhões de euros em 2021

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, revelou que em 2021 o Fundo Ambiental vai contar com o maior orçamento de sempre, com receitas estimadas em 571 milhões de euros.
1 Fevereiro 2021, 08h00

Com a futura integração do Fundo para a Eficiência Energética, do Fundo Florestal Permanente, do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético e do Fundo de Apoio a Inovação, prevê-se que o futuro Fundo Ambiental (FA) possa acrescentar cerca de 150 a 200 milhões de euros às suas receitas, anunciou João Pedro Matos Fernandes, durante uma audição regimental na Assembleia da República na semana passada.

“Com esta fusão, é introduzido um maior foco no apoio a projetos de transição energética e concentrado num único meio os recursos para a eficiência energética. Será igualmente dado um maior protagonismo a projetos de inovação nas áreas de atuação do Fundo Ambiental. Permitir-se-á, assim, incluir o apoio a medidas na área das florestas e da gestão florestal, criando sinergias com iniciativas na área da biodiversidade e da ação climática”, assegurou o ministro do Ambiente na ocasião.

Para Matos Fernandes, “a gestão do Fundo Ambiental é um exemplo de clareza mas também de poupança”.

“Certificadas por um Revisor Oficial, as contas são à prova de bala. O acompanhamento dos projetos é assegurado pelo Gabinete de Gestão do Fundo Ambiental, composto por sete trabalhadores em funções públicas e seis prestadores de serviços em modalidade de avença, com a colaboração permanente das unidades orgânicas da Secretaria Geral do Ambiente. É este sistema que nos permite ter despesas de funcionamento que oscilam entre 700 mil e um milhão de euros anuais – menos de 0,2% das verbas que gerimos, ou, dito de outro modo, menos de dois euros por cada mil aplicados”, assumiu o governante.

Matos Fernandes assinalou ainda que “o ano de 2021 conta com o maior orçamento de sempre do Fundo Ambiental”, com “receitas estimadas em 571 milhões de euros”, que “serão aplicadas nos programas que assumem um carácter de continuidade, tais como a redução do défice tarifário (153 milhões de euros), a sustentabilidade dos sistemas de águas (22 milhões), o PART (198,6 milhões), o PROTransP (15 milhões), o programa de apoio à aquisição de veículos de baixas emissões (4 milhões) ou o ECO.Mob, com o lançamento de um concurso para mais 200 veículos”.

“Mas também serão aplicadas em novos apoios, dos quais destaco a ‘Elaboração e Alteração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território’, conhecidos como PROT, aviso que mobilizará um milhão de euros”, revelou Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente adiantou também que, “no domínio dos danos ambientais, o FA irá financiar o dano provocado pelos abatimentos nas áreas da antiga exploração mineira de Jales, bem como financiará a elaboração de diversos estudos na área dos resíduos, tendo em conta o novo ‘Regulamento Geral da Gestão de Resíduos'”.

“Em matéria de avisos para apresentação de candidaturas, em 2021, está alocada uma verba de 22,4 milhões de euros para os vários domínios, o que representa um aumento de 154% face a 2020. Na área dos resíduos, será lançado um aviso denominado ‘RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos’, no valor de 11,9 milhões de euros, o que reflete o compromisso assumido no OE 2021 de devolução de parte do aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aos municípios”, anunciou igualmente o ministro do Ambiente.

Matos Fernandes destacou ainda o lançamento próximo de um aviso de limpeza de praias no inverno, no valor de um milhão de euros, “complementando as ações já desenvolvidas na abertura da época balnear”, assim como um aviso de um milhão de euros para instalação de equipamentos destinados ao estacionamento de bicicletas e ium outro aviso, também de um milhão de euros, para “melhorar as condições de visitação em áreas de elevado valor natural”.

FA com execução orçamental de 99,9% em 2020

Entretanto, a execução do FA atingiu, em 2020, 569,8 milhões de euros, representando o maior valor aplicado em matéria de ambiente, em termos absolutos e relativos, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério do Ambiente.

“No mesmo ano, o FA executou a maior percentagem das verbas disponíveis, atingindo os 99,9%. Face a 2019 – em que o valor executado foi de 387,6 milhões de euros – verifica-se um aumento de 47%”, destaca um comunicado do ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes.

O mesmo documento assinala que, em 2020, a rubrica ‘Apoios Tarifários’ foi aquela em que foi alocada a maior verba do FA, à semelhança de 2019, com uma dotação de cerca de 422,7 milhões de euros.

“Incluem-se aqui o ‘Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART)’ e o ‘PROTransP’, programas de incentivo à utilização de transportes públicos, com apoios na ordem dos 247,6 milhões de euros. Através deles, os preços de alguns dos passes das Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e Porto reduziram mais de 100 euros/mês, cujo valor máximo para as famílias passou a ser de 80 euros/mês para todo o agregado. Com esta redução, democratizou-se o acesso ao transporte público coletivo, o que se traduziu num aumento de 53 milhões de passeiros (20%) na AML e de 22 milhões (17%) na AMP. Diminui-se, assim, o tráfego automóvel, a poluição atmosférica e o ruído, o consumo de energia, reduzindo as emissões em 154 mil toneladas de CO2”, assegura o mesmo documento.

No que diz respeito à mobilidade, “o FA continuou a apoiar a aquisição de veículos de baixas emissões (VBE), tendo comparticipado com cerca de quatro milhões de euros a aquisição de 1.428 veículos ligeiros, 1.036 bicicletas, motociclos, ciclomotores elétricos e bicicletas de carga”.

“O objetivo de descarbonização do parque automóvel da administração pública foi concretizado através da publicação da 3ª fase do ‘Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP)’, fases 1 e 2 e o arranque da fase 3”, adianta o Ministério do Ambiente.

Este ministério acrescenta que, “o FA apoiou, ainda, com 66,1 milhões de euros, os projetos de expansão da rede e aquisição de material circulante dos Metros de Lisboa e Porto”.

“Foram ainda aplicados 35,8 milhões de euros nos recursos hídricos, 5,9 milhões de euros na reparação de danos ambientais, 17,8 milhões de euros na conservação da natureza e na biodiversidade, 1,7 milhões de euros em projetos de sensibilização ambiental e 3,2 milhões de euros em projetos de economia circular” pormenoriza o documento em questão.

Relativamente ao Programa ‘Edifícios + Sustentáveis’, “concluído a 31 de dezembro por esgotamento da verba, foram recebidas 6.996 candidaturas, evidenciando o seu sucesso”.

“Destas, 890 foram pagas já em 2020, correspondendo a 1,75 milhões de euros. Todas as candidaturas submetidas até 31 de dezembro (desde que validadas de acordo com as regras do Programa), serão apoiadas através do reforço de verba do FA para este programa, que se estima ser de quatro milhões de euros”, conclui o comunicado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

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