Fundo de Recuperação paga última tranche de 76,2 milhões aos lesados do Grupo Espírito Santo

Nesta segunda-feira, dia 22 de junho, o Fundo de Recuperação vai pagar a terceira e última tranche aos lesados do papel comercial das empresas do ex-Grupo Espírito Santo – Rioforte e ESI (Espírito Santo Internacional).

O fundo gerido pela Patris vai transferir esta segunda-feira 76,177 milhões de euros para as contas dos lesados que venderam os seus créditos ao Fundo de Recuperação. É a terceira e última prestação e corresponde aos 25% finais, depois da primeira prestação de 50%, paga em 2018, e da segunda, também de 25%, paga em 2019.

Isto significa que em três tranches o fundo gerido pela sociedade gestora Patris SGFTC pagou 297,7 milhões de euros aos lesados do papel comercial.

O Fundo de Recuperação tem agora mais oito anos, até 2028, para recuperar créditos junto das massas falidas da Rioforte e da ESI.

Paralelamente, o fundo está também a colocar ações judiciais contra entidades e pessoas que considera terem responsabilidades pela insolvência das empresas que colocaram o papel comercial. A sociedade de advogados que está a tratar da componente jurídica é a Pares Advogados, apurou o Jornal Económico.

O fundo obteve um financiamento com garantia do Estado para compensar investidores lesados com a resolução do BES. A primeira tranche chegou em 2018, precisamente há dois anos, em 21 de junho e consistiu no pagamento de 30% da indemnização a 1.880 lesados do Banco Espírito Santo. O fundo pagou em 2018 a primeira parcela do acordo, no montante de 145 milhões de euros.

Na primeira tranche o Estado fez um empréstimo direto de mais de 127 milhões ao fundo, de forma a diminuir os custos do fundo e a aumentar a rapidez do pagamento dessa primeira tranche. Esse financiamento teve um prazo de dez anos.

A segunda tranche também chegou em junho, mas de 2019. O fundo de recuperação dos créditos do BES, gerido pela Patris, fez no ano passado o pagamento da segunda tranche aos lesados que aceitaram esta solução para compensar as perdas sofridas com papel comercial do Grupo Espírito Santo. O fundo indemnizou em cerca de 76,5 milhões de euros os participantes do fundo, tendo acionado a garantia dada pelo Estado aos participantes nessa solução.

No ano passado o Ministério das Finanças emitiu um comunicado a anunciar que “os lesados do papel comercial do BES receberam a segunda prestação, no valor de cerca de 76 milhões de euros, ao abrigo dos respetivos contratos de adesão ao Fundo de Recuperação de Créditos”. O Governo recordou que “para a segunda e terceira prestações foi concedida uma garantia até um máximo de 152,8 milhões de euros, parcialmente executada” em 2019. No ano passado foi dito que “até junho de 2020 está previsto o pagamento da terceira prestação”, o que se confirmará nesta segunda-feira, segundo apurou o Jornal Económico.

A terceira prestação já conta com uma garantia de 76,3 milhões este ano do Estado, que a Patris pode executar se não conseguir recuperar, no processo de liquidação do BES, dinheiro suficiente para pagar aos lesados. Nessa circunstância, essa garantia é executada e o Estado entra com esse valor, tal como aconteceu nos anos anteriores.

No total, os lesados que aderiram a esta solução recebem 75% do montante investido, com um máximo de 250 mil euros para aplicações até 500 mil euros.

Já os investimentos acima desse valor são recuperados a 50%.

Estas compensações abrangem mais de 1.800 clientes que investiram aos balcões do BES e do Best em papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo International. Estes clientes fizeram aplicações de 443 milhões de euros, números já divulgados pela imprensa.