Fundo de Resolução já pagou ao Estado 30 milhões em juros

O acionista único do Novo Banco, o Fundo de Resolução, remunerou os cofres estatais com 30 milhões de euros em juros relativos ao primeiro trimestre de existência pelo empréstimo que recebeu para assegurar a viabilidade do banco de transição. A informação foi dada aos deputados pelo vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo […]

O acionista único do Novo Banco, o Fundo de Resolução, remunerou os cofres estatais com 30 milhões de euros em juros relativos ao primeiro trimestre de existência pelo empréstimo que recebeu para assegurar a viabilidade do banco de transição.

A informação foi dada aos deputados pelo vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, José Ramalho, no âmbito da comissão de inquérito parlamentar ao caso Banco Espírito Santo (BES).

O responsável explicou que, como o Fundo de Resolução só começou a sua atividade em 2012, a 03 de agosto último, data em que foi aplicada a medida de resolução ao BES, só tinha fundos próprios de 377 milhões de euros, resultantes das contribuições do setor.

Daí, ter sido necessária a concessão de um empréstimo pelo Estado de 3,9 mil milhões de euros, com maturidade de três meses e renovação automática até um prazo máximo de dois anos, que paga juros a nível trimestral.

Os bancos participantes no Fundo de Resolução tiveram ainda que conceder um empréstimo de 700 milhões de euros.

Porém, antes de tal suceder, logo a 04 de agosto, o Estado emprestou 635 milhões de euros adicionais ao Fundo de Resolução, que foram reembolsados a 29 de agosto, de acordo com a informação prestada por José Ramalho.

Isto, porque o empréstimo concedido ao Fundo de Resolução por algumas instituições participantes apenas foi celebrado no dia 28 de agosto, explicou o vice-governador.

Deste crédito específico, os cofres estatais arrecadaram 1,3 milhões de euros em juros, a que se somam os 28,8 milhões de euros recebidos a 04 de novembro em juros relativos à ‘fatia de leão’ do empréstimo concedido ao Fundo de Resolução pelo Estado (3,9 mil milhões de euros), perfazendo o total próximo de 30 milhões de euros.

Isto significa que a taxa que o Estado cobra pelo empréstimo de 3,9 mil milhões de euros concedido ao Fundo de Resolução ronda os 3%.

“Neste enquadramento, o Fundo de Resolução encontra-se atualmente devedor de dois empréstimos, no montante total de 4.600 milhões de euros, e detém a integralidade do capital social do Novo Banco, presentemente avaliado em 4.900 milhões de euros”, sublinhou José Ramalho.

O presidente do instrumento que detém o Novo Banco revelou ainda aos deputados que, numa fase inicial, o Fundo de Resolução solicitou ao Estado um empréstimo de 4,4 mil milhões de euros.

“Todavia, um conjunto de instituições participantes do Fundo de Resolução manifestou a sua disponibilidade para, num prazo curto, conceder um empréstimo ao Fundo, o que permitiu que fosse alterada a estrutura do financiamento inicialmente proposta”, sublinhou.

Consequentemente, a Comissão Diretiva do Fundo de Resolução “deliberou que o pedido de financiamento anteriormente remetido ao Ministério das Finanças fosse revisto e que, em alternativa, fosse solicitada a concessão de um empréstimo pelo Estado no montante de 3,9 mil milhões de euros”, realçou o responsável.

OJE/Lusa

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