Fundo dos lesados avança com ações de 20 mil milhões

Veículo que financiará lesados do BES vai avançar com meia centena de ações judiciais contra todos os responsáveis solidários. Ricardo Salgado, auditoras e Haitong estão entre os visados.

Rafael Marchante/Reuters

O banco Haitong, as auditoras das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) e do BES, Ricardo Salgado e outras entidades e administradores do banco vão ser alvo de ações judiciais no valor de 20 mil milhões de euros – o equivalente a 20% do PIB nacional. As ações por responsabilidade solidária vão ser interpostas em tribunal pelo novo novo veículo que vai indemnizar os lesados do BES que compraram papel comercial das holdings do grupo, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do grupo de cilentes do banco falido.

Em causa estão ações declarativas de condenação que poderão chegar à meia centena, com o valor individual de 480 milhões de euros (total das perdas dos lesados mais juros). Serão desencadeadas pelo Fundo de Recuperação de Créditos dos clientes do BES, com o objetivo de garantir a recuperação total do investimento dos cerca de 2.000 clientes do BES, abrangidos pela solução traçada pelo Executivo que só garante até 75% do capital investido.

“Trata-se de um dos maiores processos judiciais de sempre em Portugal e que poderá, até, assegurar aos lesados do antigo BES com papel comercial do GES a recuperação de 100% do capital investido”, revelou a mesma fonte.

A Patris – sociedade de Gonçalo Pereira Coutinho que foi escolhida fazer a gestão do fundo de recuperação de créditos – já estará a identificar as pessoas e entidades solidariamente responsáveis. O fundo de recuperação de créditos poderá, assim, avançar com dezenas de ações declarativas de condenação.

Estas ações incidirão sobre todas as entidades com responsabilidade solidária: o antigo banco de investimento da família Espírito Santo (BESI), atualmente Haitong, que construiu e colocou grande parte dos produtos financeiros que foram adquiridos pelos lesados do BES; as holdings não financeiras Espírito Santo International (ESI) e Rioforte, cuja dívida foi vendida a 2.149 clientes do BES; os administradores do BES e membros do conselho de administração de algumas auditoras do banco falido e do GES, cujas empresas arriscam também a ir à barra do tribunal.

13 gestores na mira das ações

Entre os administradores que serão alvo destas ações está toda a equipa de gestão que foi responsabilizada pelo colapso da instituição pela comissão liquidatária do BES: um grupo de 13 pessoas que inclui, além de Salgado, José Manuel Espírito Santo, Amílcar Morais Pires, António Souto, Joaquim Goes, Manuel Fernando Espírito Santo, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis.

As ações judiciais deverão ser desencadeadas assim que os contratos de adesão à solução dos lesados do papel comercial estiverem em vigor e forem pagas as primeiras tranches aos lesados (a partir de fevereiro de 2018). Poderão ainda estender-se a seguradoras (dado que alguns administradores do GES e do BES tinham seguros de responsabilidade profissional), administradores executivos da ESI, holding do GES que tinha as contas falseadas em cerca de 2,5 mil milhões de euros, bem como a administradores da Rioforte, holding que integrava os principais negócios não financeiros do GES – e na qual a Portugal Telecom investiu 897 milhões de euros.
Recorde-se que foi aos balcões do BES que foi vendido papel comercial da Rioforte e da ESI, cujo responsável pelas contas foi Francisco Machado da Cruz. Esta última empresa é a holding do GES que ocultou o passivo, desde 2008, acabando por precipitar a queda do GES, que teve impacto para o desaparecimento do BES. Ambas – ESI e Rioforte – entraram em insolvência e liquidação.

Lesados poderão receber 100%

A batalha jurídica é antecipada face à missão do novo veículo de recuperar todo o capital investido e não apenas os montantes do empréstimo (até 286 milhões de euros) que financiará os lesados do BES. As ações serão interpostas em nome de todos os clientes lesados que aderirem à solução negociada e a qual a prevê a recuperação entre 50% a 75% do capital investido (para aplicações acima de 500 mil euros e até este montante com máximo de 250 mil euros, respectivamente).

Será obrigação do veículo recuperar e maximizar a recuperação de todo o dinheiro até ao montante de 480 milhões de euros (432 milhões de euros investidos em papel comercial mais juros acumulados desde o colapso do BES).

Segundo a mesma fonte do grupo de trabalho dos lesados do BES, o credor tem o direito de pedir o dinheiro na totalidade a qualquer um dos responsáveis solidários. Essa responsabilidade decorre do Código dos Valores Mobiliários e é solidária, sendo que o principal trabalho da administração do futuro veículo, para maximizar a recuperação de todo o dinheiro, passa por apurar quem são os lesados que ainda têm direitos jurídicos ativos no âmbito da cedência de direitos.

Litigância sem taxas de justiça

A cada uma destas entidades serão reclamados 480 milhões de euros, podendo o conjunto das ações ascender a um montante superior a 20 mil milhões de euros, num mega processo de litigância em que o fundo de recuperação de créditos não paga taxas de justiça.
Mas os lesados não poderão receber mais do que têm direito. Ou seja, caso os tribunais civis venham a decidir essa indemnização, o montante máximo será sempre de 480 milhões de euros.
A 22 de dezembro de 2016, no Parlamento, o primeiro-ministro deu o primeiro sinal sobre a estratégia do fundo que vai ser constituído: “Vai recuperar junto dos responsáveis pelo misselling [venda enganosa ou com práticas abusivas], e outros responsáveis, o dinheiro devido”.

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