Fundo Monetário Europeu e ‘super-ministro’ chegam em 2019

A criação de um Fundo Monetário Europeu (FME) e de um ministro da Economia e das Finanças da zona euro, em forma de teste e até 2019, estão entre as principais propostas da Comissão Europeia para a reforma do euro. Na apresentação feita esta quarta-feira, o comissário europeu Pierre Moscovici defendeu a convergência dos países da moeda única como forma de impulsionar o crescimento económico.

“A Comissão Europeia acredita convictamente que o euro é um fator de unidade”, disse Moscovici. “O euro não deve dividir, deve unir o continente. É um motor económico sólido e a união económica monetária é o motor da nossa prosperidade comum”.

“O futuro da Europa é o euro e o futuro do euro é a Europa”, afirmou, defendendo uma abordagem inclusiva que reduza as desigualdades entre os vários países. “A questão da convergência é fundamental porque é isso que vai dar mais força ao euro e vai aproximar os cidadãos”, disse.

Segundo a visão da Comissão, que terá ainda de ser debatida na cimeira do euro que se realiza a 15 de dezembro, o ministro Europeu da Economia e das Finanças poderia exercer os cargos de vice-presidente da Comissão e de presidente do Eurogrupo, tal como possibilitado pelos atuais Tratados da União Europeia (UE).

Em comunicado, a comissão explicou que, “se for alcançado um entendimento comum sobre o papel do ministro até meados de 2019, este cargo poderia ser criado no âmbito da constituição da próxima Comissão”. O Eurogrupo poderia então decidir igualmente eleger o ministro como seu presidente para dois mandatos consecutivos, alinhando assim os dois mandatos.

Já o FME teria por base a arquitetura do atual Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), “preservando o essencial das estruturas financeiras e institucionais, nomeadamente no que diz respeito ao papel desempenhado pelos parlamentos nacionais”. Assim, continuaria a assistir os Estados-Membros da área do euro “em situação financeira difícil”, explicou a Comissão.

Além da criação do FME e do ministro das Finanças, a Comissão propõe a criação de novos instrumentos orçamentais para assegurar a estabilidade da área do euro no âmbito da União.

Em particular, a UE considera que devem ser asseguradas quatro funções específicas: apoio aos Estados-Membros para a execução de reformas estruturais através de um instrumento de execução das reformas e de apoio técnico a pedido dos Estados-Membros; um mecanismo específico de convergência para assistir os Estados-Membros no seu processo de adesão ao euro; um mecanismo de apoio à União Bancária, através do FME/MEE, a acordar até meados de 2018 e a entrar em funcionamento até 2019; e uma função de estabilização para manter os níveis de investimento em caso de grandes choques assimétricos.

De fora ficou uma das propostas mais polémicas: a criação de um orçamento conjunto para os países da zona euro. A ideia tem sido especialmente defendida pelo presidente de França, Emmanuel Macron, que via o orçamento comum a ser financiado através de impostos.

Questionado sobre não existir nenhuma referência a esta questão, o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis respondeu: “Creio que fomos muito claros, não temos a intenção de propor um orçamento separado para a área euro”.

O pacote de propostas servirá de base à discussão entre os vários Estados-membros, que irá culminar na Cimeira da zona euro, da próxima semana. Apesar de as medidas concretas terem sido conhecidas apenas esta quarta-feira, vários responsáveis já tinham feito declarações públicas em que deram a entender as ideias que defendem, mas também que há incompatibilidades entre os projetos de uns e de outros.

“Este é um pacote importante. É um marco para esta Comissão”, disse ainda Moscovici, acrescentanto que são ainda necessárias reformas antes de aumentar a partilha de riscos entre os países da moeda única.

[Notícia atualizada pela última vez às 12h42]