Fundos lesados do Novo Banco voltam a pressionar Banco de Portugal

“Ficamos satisfeitos por ter recebido a notícia de que este assunto seria atendido pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos, que desde então nos informou que este assunto está a ser analisado ao mais alto nível dentro do Banco de Portugal”, revela a carta.

Cristina Bernardo

Intitulam-se o Novo Note Group, e é constituído pela Attestor Capital, BlackRock, CQS e PIMCO. São os fundos que detinham as cinco séries de obrigações do Novo Banco que foram recambiadas para o BES no fim do ano 2015, para recapitalizar o banco de transição.

Os investidores institucionais enviaram hoje uma nova carta ao Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, para “chamar a atenção para as consequências dos erros cometidos aquando da resolução do BES, prejudicando severamente os detentores de dívida sénior do Novo Banco”.

“Enviamos esta carta em nossa qualidade de coordenadores de um grupo de investidores internacionais que foram afetado pela decisão tomada pelo Banco de Portugal em 29 de dezembro de 2015 para retransmissão de notas do Novo Banco, ao Banco Espírito Santo. Como resultado da discriminação e base ilegal dessa decisão, fomos obrigados a contestá-la em  Tribunal”, começa assim a carta dos fundos que desta forma voltam a pedir para negociar com o Banco de Portugal.

Recorde-se que o Ministério das Finanças em julho admitiu, oficialmente, que os grandes investidores afectados pela retransmissão de dívida de 2015 querem chegar a acordo com o Estado português. O Governo disse então que o Banco de Portugal é que lidera o dossier. Mas, tal como o Jornal Económico avançou, desde setembro, altura em que o LME (recompra de dívida do Novo Banco) foi concretizado, que a instituição liderada por Carlos Costa deixou de se reunir os fundos.

“À medida que abordamos o segundo aniversário da decisão e, na ausência de uma resolução justa das questões que dela decorrem, a decisão continua a prejudicar a credibilidade do setor financeiro português como destino do investimento estrangeiro”, dizem os fundos lesados.

“Na verdade, os bancos portugueses pagam taxas de juros significativamente mais elevadas do que os seus pares”.

“Há mais de dezoito meses e, em resposta a várias declarações de interesse do Governo Português e do Banco de Portugal, nosso grupo tem trabalhado persistentemente para alcançar uma resolução justa para as consequências decorrentes da decisão do Banco de Portugal . Em todos os momentos, acomodamos as preferências e restrições apresentadas pelas autoridades portuguesas, incluindo o Banco de Portugal”, diz a carta que se referia à limitação imposta de não receberem mais do que os lesados do BES (retalho) que vão receber 75% do valor investido no âmbito do acordo patrocinado pelo Governo.

“No âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star, o Banco de Portugal recentemente renovou o seu compromisso de continuar tais negociações [com os fundos lesados] visando uma solução justa. Mais especificamente, o Banco de Portugal solicitou a participação ativa de investidores representados por alguns dos coordenadores no exercício de gestão de passivo do Novo Banco (LME – Liability Management Exercise), sem cuja participação o LME não poderia ter tido sucesso”. Os fundos dizem ainda que apesar de terem analisado o LME nos seus termos, aderiram ao LME (venderam a dívida com desconto na oferta, mas, para compensar, ficaram com depósitos bonificados, o que foi possível através do mecanismo que envolveu a Morgan Stanley), em parte com base na promessa, a que chama de “compromisso”, do Banco de Portugal de que iria negociar uma forma de os ressarcir das perdas em 2015.

“Apesar do compromisso assumido pelo Banco de Portugal e da participação do nosso grupo no LME, as discussões destinadas a resolver os problemas decorrentes da decisão do Banco de Portugal não foram retomadas, desde então  e não houve progressos” com vista a obter uma solução que necessariamente passaria por uma indemnização.

“Na ausência de uma resolução justa, cabe aos tribunais decidir sobre o litígio decorrente da decisão do Banco de Portugal. No entanto, até que uma resolução seja alcançada, os bancos portugueses continuarão a suportar os custos desta decisão sem precedentes sob a forma de custos de capital mais elevados e de escassez de investidores institucionais credíveis a longo prazo na sua estrutura de capital”, dizem.

“Isto é certamente algo para o qual o Banco de Portugal não é indiferente, dada a sua função crucial de preservar a estabilidade do setor financeiro”, dizem na carta enviada às redações.

A carta dirigida a Carlos Costa acaba com um apelo ao regresso às negociações com o Banco de Portugal. “Sabemos que é a intenção [do Banco de Portugal] resolver esse assunto de forma justa tanto para os detentores de títulos que foram afetados, quanto para o público português. Ficamos satisfeitos por ter recebido a notícia de que este assunto seria atendido pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos, que desde então nos informou que este assunto está a ser analisado ao mais alto nível dentro do Banco de Portugal”, revela a carta.

“Esperamos ansiosamente o agendamento rápido de uma nova reunião com todas as autoridades relevantes, o que nos permitirá prosseguir com os compromissos assumidos”, concluem.

Em maio passado, o Ministro das Finanças Mário Centeno disse à Reuters que existiam “conversações com fundos internacionais para minimizar perdas com obrigações”. Isso criou expetativas nos fundos. O ministro chamou a si a responsabilidade de garantir a estabilidade financeira, salientando a necessidade de “encontrar mecanismos que mitiguem” os “riscos” da decisão “para o conjunto de todos os agentes e entidades portuguesas”.

Este grupo de fundos tem vindo recorrentemente a tentar boicotar emissões de dívidas de bancos portugueses nos mercados internacionais. A última tentativa foi da emissão de obrigações subordinadas (Tier 2) do BCP de 300 milhões.

 

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