Fundos querem 700 milhões pela dívida das concessionárias da Brisa

A dívida bancária das concessionárias Brisal e Douro Litoral, de 1,6 mil milhões, que foi comprada pelos fundos, está a criar uma “guerra” entre os credores e a Brisa. Os fundos querem ser pagos, mas pedem um valor que a Brisa considera “inviável”.

Os atuais credores das duas concessionárias – o Strategic Value Partners (SVP Global); o Deutsche Bank; o JP Morgan; o fundo Cross Ocean e o BEI (Banco Europeu de Investimento) – querem forçar a Brisa a pagar a dívida das concessionárias que compraram à banca com um desconto de 79,5%, apurou o Jornal Económico. Mas a Brisa não concorda com os valores pedidos pelos fundos na última proposta enviada pelos credores, em outubro, e que tinha implícita uma valorização de cerca de 100% face ao valor investido na compra dos créditos.

Segundo as nossas fontes, os credores, que se vêem privados de receber a totalidade dos juros e capital em dívida desde que a adquiram aos bancos, querem receber já 325 milhões pela dívida da Brisal (que em termos nominais é de 592 milhões) e 400 milhões pela dívida da AEDL (Autoestradas do Douro Litoral) que é, em termos nominais, de 1.010 milhões.

Ora, a Brisa considera que esta proposta é inviável, dado o valor atual das concessionárias, pelo que tem estado em negociações para chegar a uma solução que “seja razoável” para ambas as partes.

Em declarações ao Jornal Económico, fonte oficial da Brisa diz que a empresa “continua ativa na busca de uma solução equilibrada de longo prazo e está aberta ao diálogo”.

Segundo a Brisa, “em março de 2017 chegou a um acordo de plano de reestruturação da Brisal (lock up agreement) com os credores da concessão, incluindo o SVP Global que na altura detinha 40% da dívida”. No entanto, em setembro de 2017 “este credor, depois de reforçar a sua posição na estrutura de credores, veio romper com o compromisso inviabilizando o projeto de reestruturação acordado e uma solução de longo prazo para esta concessionária”, diz a Brisa. Em cima da mesa estava um hair-cut (corte) da dívida de 40% e um desconto no preço cobrado pelo Brisa pela atividade de Operação & Manutenção (O&M), de modo a tornar viável a concessão até 2034. A Brisa revela que foi também na altura proposto um acordo de reestruturação para a concessão do Douro Litoral semelhante ao da Brisal, não tendo obtido resposta dos credores.

A última proposta foi enviada em outubro e foi dos credores. A Brisa ainda não respondeu, mas o Jornal Económico sabe que está a preparar uma contra-proposta.

Caso não cheguem a acordo, os fundos e bancos credores admitem “reclamar legalmente a posse das duas concessões”, o que as tornaria imediatamente acionistas das concessionárias. Para isso teriam de ter o agreement do Estado.

Atualmente, as duas concessionárias são maioritariamente detidas pela Brisa, mas no caso da Brisal, há ainda como acionistas as construtoras (Somague, MSF, Lena e Novopca) que têm 20%, e o BCP com 10%.

A Brisa, confrontada com essa possibilidade, diz que “quanto a uma execução de garantias pelos credores, estamos convictos que essa solução é destrutiva de valor para as partes, pelo que é um cenário que não valorizamos”.

“Conforme o que está contratado com os credores – incluindo a SVP Global -, na Brisal e na Douro Litoral, e nos termos dos acordos de project finance, prevalecem os pagamentos devidos ao Estado e as despesas de operação e manutenção – que garantem os níveis de serviço e de segurança rodoviária em linha com os padrões nacionais -, e só depois são considerados os credores e, em último lugar os acionistas, entre os quais está a Brisa”, diz a empresa do Grupo Mello, que justifica assim o não pagamento da dívida aos credores.

As concessões Brisal e Autoestradas do Douro Litoral entraram em dificuldades financeiras e deixaram uma dívida bancária por pagar de 1,6 mil milhões de euros (1.010 milhões na Douro Litoral e 592 milhões na Brisal). Mudanças de pressupostos inerentes às estimativas de receitas feitas pelos bancos no âmbito do project finance, nomeadamente de tráfego, justificam que as receitas tenham passado a ser insuficientes para pagar a dívida à banca.

O contexto de crise agravou a situação e os bancos apressaram-se a vender a dívida a fundos, nomeadamente hedge funds. A banca vendeu a dívida de cerca de 1,6 mil milhões por cerca de 328 milhões, segundo as nossas fontes, registando as respetivas perdas.

A história destas concessões remonta a 2004, no caso da Brisal, e a 2007, no caso da AEDL. Ambas numa altura em que se pensava que Portugal ia ser um El Dorado económico.

As estimativas de receitas de tráfego foram demasiado otimistas, embora tenham sido validadas pelos bancos que se juntaram ao projeto inicialmente (como a CGD, o BCP, o BPI, o Novo Banco, e outros estrangeiros, como o RBS) que acabaram a fazer write-off desses créditos de largas centenas de milhões.

A Brisal opera a A17, um autoestrada portajada de 93 quilómetros entre Mira e a Marinha Grande. Conjuntamente com a concessão Atlântico e com a concessão Costa de Prata, a Brisal integra assim o segundo corredor de ligação, em autoestrada, entre as cidades de Lisboa e Porto. Na altura em que foi projetada era uma alternativa à A1, também gerida pela Brisa, porque incluía um troço que era SCUT (sem custos para o utilizador). Mas o Estado, mais tarde, resolveu colocar portagens nas SCUT, nomeadamente na concessão Costa de Prata, o que afetou o tráfego da estrada operada pela Brisa. Este facto levou a uma arbitragem contra o Estado que este perdeu, tendo sido obrigado a pagar 160 milhões de euros à concessionária até 2034. A Brisal recebe duas prestações por ano da indemnização, que são canalizadas para pagar as responsabilidades financeiras.

A concessão Douro Litoral explora uma infraestrutura rodoviária que serve a área metropolitana do Porto, através de três autoestradas concessionadas, a A41, a A43 e a A32. São 73 quilómetros de autoestradas portajadas. Concessionada à Brisa desde 2007 pelo período de 27 anos, a estimativa de receitas que iriam ser geradas para pagar o project finance teve em conta a subconcessão da autoestrada do centro que iria fazer a ligação de Oliveira de Azeméis a Coimbra e que acabou suspensa ainda no tempo do Governo de Sócrates. Esta concessionária também litigou contra o Estado que foi condenado pelo Tribunal Arbitral a pagar cerca de 220 milhões à Brisa até 2034. O Estado recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo.

A Brisa recorda que, no que diz respeito a estes projetos, registou imparidades nos seus balanços de 300 milhões de euros para a Douro Litoral, e de 200 milhões de euros para a Brisal. Ou seja, um total de 500 milhões de euros de imparidades.

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