Fusão entre CP e EMEF é para concluir até ao final do ano

O Governo do PS decidiu, a três meses das eleições das legislativas, avançar com o processo de fusão entre a CP e a EMEF, participada a 100% da transportadora ferroviária nacional.

O processo deverá estar concluído até ao final do presente ano. Pelo menos, é essa a meta temporal colocada pela resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República no passado dia 5 de julho e que o relatório e contas intercalar da CP, publicado ontem, dia 9 de setembro, na CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, destaca como ‘facto relevante subsequente’ ao fecho do primeiro semestre deste ano.

Segundo a referida resolução do Conselho de Ministros, “(…) é fundamental promover a recuperação, renovação, fabrico e aquisição de material circulante e reforçar a capacidade operacional e funcional tanto da CP, EPE, como da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA”.

“Com efeito, o parque de material circulante está muito envelhecido e, por isso, carece de intervenções mais regulares e com maior profundidade. Para que a CP, EPE, seja capaz de garantir a oferta a que se propõe, é essencial aumentar a capacidade de resposta oficinal da EMEF, SA, através do recrutamento de trabalhadores para as oficinas, da promoção de melhores condições de trabalho por meio de novos acordos de empresa, bem como do investimento na recuperação do material circulante imobilizado e na reabertura da oficina de Guifões”, assinala a mesma resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República no passado dia 5 de julho.

A mesma resolução do órgão máximo do Governo defende que “só assim será possível normalizar o serviço prestado e reduzir os constrangimentos e as supressões a que se tem assistido, bem como melhorar a prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros”, acrescentando que, “para a melhoria da eficiência neste setor, é ainda importante fundir a CP, EPE e a EMEF, SA, eliminando as atuais redundâncias e os condicionamentos decorrentes da atual tipologia de gestão”.

A resolução do Conselho de Ministros determina ainda “a promoção de estudos e demais diligências necessárias, nos termos da lei, com vista à fusão por incorporação da EMEF, SA, na CP, EPE, até 31 de dezembro de 2019, assegurando a manutenção d0s bens, direitos e obrigações legais e contratuais de que sejam titulares ou a que estejam adstritas no momento da fusão e salvaguardando os direitos dos trabalhadores”.

EMEF pode gastar mais 45 milhões até 2022

Além do processo de fusão entre a CP e a EMEF, esta resolução autorizou ainda a EMEF a assumir encargos plurianuais no montante global de 45 milhões de euros e a realizar a despesa necessária à execução do plano estratégico, durante o período de 2019 e 2022, a acrescer ao atual orçamento de exploração e investimentos, e sem prejuízo dos acertos a efetuar em 2020, em função da execução de 2019.

Em 2019, a EMEF poderá apresentar gastos adicionais de nove milhões de euros, referentes à primeira fase do referido plano estratégico; mais 16 milhões de euros (1ª fase) e sete milhões em 2020 (2ª fase); mais 1o milhões de euros em 2021 (2ª fase) e ainda mais três milhões de euros em 2022 (2ª fase).

Os montantes fixados para cada um destes anos económicos podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que antecede.

Fabricar material circulante é prioridade

Este montante adicional não impede “a realização dos investimentos que se apure serem necessários para o fabrico de material circulante”.

Aliás, “fabricar material circulante” é uma das prioridades do referido plano estratégico para a CP e para a EMEF, na segunda fase deste plano estratégico, que passa pelo desenvolvimento e sustentabilidade do setor ferroviário no médio e longo prazo, a desenvolver até 2023, sendo o segundo objetivo modernizar as carruagens.

A primeira fase deste plano, assente na normalização da prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, a desenvolver no prazo de 18 meses, baseia-se em quatro objetivos: melhorar os níveis de serviço da CP, “através da recuperação de material circulante atualmente imobilizado, nomeadamente para o serviço regional, suburbano e de longo curso”; criar o Centro de Competências Ferroviário (em Guifões); desenhar e projetar o ‘comboio português’, com uma plataforma normalizada adaptável; e promover a montagem dos novos comboios destinados ao serviço regional da CP, em Portugal.

A promoção de novos investimentos em material circulante; a recuperação das capacidades industriais, tecnológicas e empresariais do setor ferroviário em Portugal; e delineamento de uma estratégia para o turismo ferroviário e comboios históricos são outras metas apontadas nesta resolução do Conselho de Ministros.

CP e EMEF autorizadas a contratar mais 187 trabalhadores

Esta resolução autorizou ainda a EMEF a contratar mais 67 trabalhadores, por concurso externo, “tendo em vista reforçar a capacidade oficinal da empresa”, enquanto a CP foi autorizada a contratar mais 120 trabalhadores, também por concurso externo, “tendo em vista reforçar a a qualidade do serviço prestado e reduzir as horas de trabalho suplementar”, desde que compreenda, pelo menos, 20 assistentes comerciais, 40 operadores de revisão e 40 maquinistas.

Quer a EMEF, quer a CP podem contratar estes 67, mais 120 novos trabalhadores, além daqueles que tiverem de recrutar para proceder à substituição de trabalhadores que cessem o vínculo de emprego por causa não imputável às duas entidades empregadoras e desempenhem tarefas correspondentes a necessidades permanentes.

EMEF faturou 33,6 milhões de euros no primeiro semestre, mais 5,7%

No primeiro semestre de 2019, a EMEF registou um aumento do volume de negócios de 5,7% face a igual período do ano anterior, “impulsionado pelo acréscimo da atividade de reparação, para 33,6 milhões de euros.

Neste período, a participada da CP obteve um resultado líquido de oito milhões de euros, 6,7 milhões acima do valor verificado no período homólogo ano transato.

“Para esta evolução, contribuiu o acréscimo do volume de negócios analisado anteriormente, e o desvio favorável nos ‘outros rendimentos’, resultante, essencialmente, de regularização de trabalhos concluídos em anos anteriores, de rendimento proveniente do excesso na estrutura de imposto para o ano de 2018, e da venda de ‘stocks’ à Medway (com contrapartida em gastos, pelo acréscimo de consumos de materiais)”.

“Os principais clientes da empresa continuaram a ser a CP, Metro do Porto/Prometro/Viaporto, Medway e o SIMEC. No final do primeiro trimestre, o operador Medway decidiu internalizar a função de manutenção e reparação de vagões, iniciando-se o processo de transferência da mesma para as oficinas daquela empresa. A partir de 1 de julho, a Medway passou a assegurar autonomamente estas intervenções”, adianta o relatório e contas intercalar da CP referente ao primeiro semestre deste ano.

Sobre o efetivo de pessoal da EMEF no final do primeiro semestre deste ano, o referido documento era de 999 colaboradores, mais 11% que que no período homólogo do ano anterior, representando um acréscimo de 13 trabalhadores, em resultado das admissões autorizadas no segundo semestre do ano passado.

Mas, relativamente ao final do ano de 2018, verificou-se um decréscimo de 32 trabalhadores, devido à saída durante o semestre de 45 trabalhadores, na sua larga maioria, por reforma.

“A empresa aguarda a autorização de novos recrutamentos. A falta de mão de-obra resultou no atraso na realização de algumas intervenções previstas, com as consequentes implicações na disponibilidade do material no material circulante, nomeadamente do cliente CP”, alerta o referido relatório, referindo-se a uma situação que, entretanto, terá sido desbloqueada pela citada resolução do Conselho de Ministros.

Os gastos com pessoal diminuíram 2,4% face ao período homólogo do ano anterior, designadamente, por no primeiro semestre de 2018 terem sido pagas indemnizações relativas a rescisões por mútuo acordo.

Quanto aos fornecimentos e serviços externos, “referência para o maior volume de trabalhos de conservação em edifícios”.

“Em termos de desempenho financeiro, a empresa prosseguiu a redução da sua dívida, junto da banca e do acionista, o que permitiu obter uma melhoria de 26,7% do resultado financeiro”, sublinha o referido relatório e contas intercalar da CP referente ao primeiro semestre deste ano.